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O DCM recebeu a seguinte nota:
Nesta quarta-feira (03/07), às 10 horas, representantes do movimento “Nova Rodovia, Não”, que reúne 100 entidades da sociedade civil, estiveram na Prefeitura de São Paulo para protocolar uma carta ao Prefeito João Silva, cobrando seu posicionamento quanto ao Projeto “Nova Rodovia”, da Artesp.
O movimento pede a imediata suspensão do projeto por sua ilegalidade, já que fere o Plano Diretor da Cidade de São Paulo em diversos pontos, além de acarretar em prejuízos aos moradores, com desapropriações de imóveis e aumento do custo de transporte pela instalação de pórticos de pedágio em área urbana da Rodovia Raposo Tavares. Fora o impacto desastroso ao meio ambiente, com eliminação de praças e áreas de proteção ambiental.
“Estamos aqui para denunciar a falta de democracia e os impactos avassaladores do projeto”, diz Luís Carlos, liderança do Movimento “Nova Rodovia, Não”, que entregou a carta à Prefeitura.
De acordo com cálculos do Grupo Técnico do Movimento “Nova Rodovia, Não”, é possível supor, baseado nas poucas informações e traçados precários que constam no arquivo do projeto da Artesp, que 2 milhões de metros de cobertura vegetal serão destruídos.
Apenas nas proximidades da capital, aproximadamente 5.000 árvores serão derrubadas e 12 mil m² do Parque da Previdência serão impermeabilizados pelo concreto e asfalto. Os cálculos foram feitos pelo engenheiro Paulo Roberto, professor, arquiteto e urbanista morador da região da Rodovia, que integra o Grupo de Trabalho Técnico do Movimento.
O estudo foi apresentado no último domingo, 30 de junho, quando ocorreu a quinta plenária do Movimento “Nova Rodovia, Não”. Moradores das regiões de Cotia, Granja Viana, Carapicuíba e da Zona Oeste da capital paulista trocaram informações sobre os impactos do projeto anunciado pelo governo do Estado, que não contou com participação popular em sua elaboração.
“O morador comum não tem informações o suficiente e nem pôde participar do processo de elaboração desse plano obsoleto de engenharia cinza”, disse Paulo Roberto.
No anteprojeto apresentado pela Secretaria de Parcerias e Investimentos, os dados são genéricos e não há detalhamento do impacto que pode ser causado. Além de não haver informações suficientes para a população poder decidir, foram realizadas apenas duas audiências públicas, somente com divulgação no Diário Oficial do Estado e sites oficiais do governo, uma na sede do DER, com menos de dez pessoas, e outra no município de Vargem Grande Paulista. A população ficou sabendo posteriormente, via imprensa.
Um ponto bastante sensível é custo diário de locomoção pela rodovia. A ida e volta entre os quilômetros 11 e 39 da Rodovia contará com 12 pedágios, um desembolso de R$ 15,03 por dia, somando perto de R$ 400,00 por mês, ainda conforme simulações de impacto feitas pelos moradores.
O pedido de suspensão também foi protocolado no início de junho na Secretaria de Parcerias e Investimentos do governo do Estado. “A sociedade civil deve ser ouvida e participar do processo, como consta na lei”, diz a advogada Maria Luiza, assessora jurídica do Movimento Defenda São Paulo e moradora do City Butantã, um dos bairros que potencialmente será afetado.
Ela lembra que o Projeto “Nova Rodovia” do Governo Estadual contraria princípios do governo federal para a desenvolvimento das cidades, além de compromissos da Agenda 2030 da ONU, contraria ainda o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento vigente na cidade de São Paulo. “Estamos dialogando com a população e esferas de governo, já que não fomos consultados inicialmente sobre o projeto da Nova Rodovia. Há uma série de contrariedades do ponto de vista jurídico, e com o pedido de suspensão do projeto podemos também propor soluções alternativas”, disse Maria Luiza.
Nas redes sociais, o “Movimento Nova Rodovia, Não” lançou um abaixo-assinado pela plataforma Change.org, cuja petição pela suspensão do projeto já conta com mais de 18 mil assinaturas. O perfil no Instagram, @novarodovianao, que conta quase 3 mil seguidores, reúne informações sobre a campanha “Nova Rodovia, Não”.
