O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova nota que altera o tom adotado nos últimos meses em discussões sobre o aborto legal. O texto assinado pelo presidente do Conselho, José Hiran da Silva Gallo, faz afirmações em defesa do direito – em contraste com posições públicas da entidade e de manifestações recentes do próprio Silva Gallo.
“O CFM é um aliado da população feminina, sem qualquer intenção de limitar ou excluir direitos. Muito menos de penalizar indivíduos ou segmentos populacionais, já historicamente privados de conquistas e até de sua cidadania”, diz o texto publicado na segunda-feira.
O mesmo Silva Gallo que assina a nota, porém, disse anteriormente que “a autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós, de proteger a vida de qualquer um, mesmo ser humano formado por 22 semanas”, em sessão no Senado liderada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em junho.
O posicionamento do presidente e da própria entidade mobilizou médicos progressistas, que se organizaram para fazer frente à postura do conselho de classe naquele momento. O cenário político no CFM está movimentado, já que no próximo mês de agosto haverá eleições para a direção da entidade.
No texto divulgado nesta semana, o CFM afirma que “narrativas improcedentes” foram divulgadas em veículos de comunicação e redes sociais. O texto lembra que não cabe ao Conselho decidir sobre o funcionamento do aborto legal – a gestão cabe ao Ministério da Saúde e ao Sistema Único de Saúde.
“Conforme previsto pela Constituição de 1988 e pelo Código de Ética Médica (CEM), em vigor, ao médico é vedado deixar de garantir a todos os pacientes o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem estar, o qual fica limitado aos pressupostos definidos pela lei”, diz o texto.
“O aperfeiçoamento da rede do aborto legal reduziria o martírio das mulheres vítimas de estupro que, sem acesso a esse tipo de atendimento, são duplamente penalizadas: primeiro pelo agressor, depois pela inoperância do Estado”, prossegue a nota em que o CFM nega qualquer participação no chamado PL do Estupro.
Apesar da negativa, a discussão do projeto de lei foi amplamente encorpada pelas posições do conselho em relação ao aborto no Brasil.
