O veto à prorrogação de desonerações tributárias caso o governo federal registre déficit neste ou nos próximos anos, aprovado como parte do pacote fiscal, terá pouco efeito nas contas públicas no curto prazo. Apenas 3,4% dos R$ 17,9 bilhões em benefícios que tinham vigência até 2026 ainda poderão ser afetados.
O restante foi prorrogado antecipadamente, está com o fim contratado —caso do Perse (para retomada do setor de eventos e turismo da pandemia)— ou já seria extinto ou reformulado pela reforma tributária em 2027. Os dados constam do Demonstrativos dos Gastos Tributários da Receita Federal.
No atual mandato, mostra levantamento da Folha, as únicas isenções fiscais cuja prorrogação pode ser impedida são para deduções no Imposto de Renda por doações a programas de combate ao câncer (Pronon) e atendimento a pessoas com deficiência (Pronas), além da redução do imposto sobre leasing (arrendamento) de aeronaves para as companhias aéreas.
Fonte: Folha de SP
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