A regulamentação da reforma tributária sai do Congresso com uma estimativa de alíquota padrão de cerca de 28%, projetou o secretário responsável pelo tema no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em conversa com jornalistas nesta quinta-feira 16.
O índice previsto anteriormente pela equipe econômica era de 27,97%. O valor definitivo será divulgado em breve, segundo Appy. “Deve estar um pouco acima do que havia sido a alíquota que resultou do texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados originalmente antes de ir ao Senado”, afirmou o secretário.
O cálculo deve considerar o impacto do teto determinado pela lei para a alíquota padrão. O texto sancionado por Lula (PT) nesta quinta diz ser necessário fazer ajustes nas regras de tributação caso o processo de transição indique um Imposto sobre Valor Agregado superior a 26,5%, o limite estabelecido.
Caso isso ocorra, é necessário enviar um novo projeto de lei complementar que ajude a diminuir a alíquota, o que, segundo Appy, deve acontecer em 2031. As formas usadas para diminuir a taxa incluem adicionar mais itens no chamado “imposto do pecado”, a taxa adicional sobre os bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e diminuir a lista de produtos e serviços isentos de tributo.
Ou seja: se a transição para o novo modelo de tributação fosse hoje com a expectativa de uma alíquota a 28%, seria necessário fazer esse ajuste para colocar o IVA no teto de 26,5%.
A regulamentação da reforma tributária foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. O texto cria dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que unificará os atuais PIS, Cofins e IPI; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma junção do ICMS estadual e do ISS municipal.
Há ainda o Imposto Seletivo, aplicado para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Não haverá recolhimento dos novos tributos em 2025. Será uma etapa de experimentação na qual as notas fiscais indicarão uma alíquota-teste da CBS e do IBS, mas sem cobranças.
