O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se pronunciou nesta quarta-feira 25 após o uma jovem ser baleada na cabeça numa ação da Polícia Rodoviária Federal em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
“A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. As polícias federais precisam dar o exemplo às demais polícias”, disse. Segundo Lewandowski, todos os esforços estão sendo empenhados para investigar a responsabilidade pelo caso.
Ele afirmou ainda que o caso reforça a importância do decreto do presidente Lula (PT) com regras para uso da força pelas polícias.
De acordo com o decreto assinado por Lula na terça-feira 24, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de último recurso. Armas só poderão ser usadas quando outros recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
O texto também regulamenta o uso de algemas, o planejamento de grandes operações e cria o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que produzirá informações sobre mortes causadas por policiais e agentes mortos em ofício. De forma independente, estados possuem mecanismos semelhantes, como a Secretária de Segurança Pública de São Paulo, que semestralmente produz dados sobre ações e baixas policiais.
Relembre o caso
A jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos, estava indo com a família passar o Natal na casa de parentes em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, quando o carro foi atingido por vários disparos feitos pelos agentes da PRF, na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O caso aconteceu por volta das 21h. Após o carro ser alvejado, ela foi encaminhada ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Caxias, e precisou ser entubada, passou por cirurgia e o quadro de saúde é considerado gravíssimo.
O pai da jovem, Alexandre da Silva Rangel, de 53 anos, também deu entrada na unidade de saúde com um tiro na mão esquerda. Ele foi avaliado pela cirurgia geral e ortopedia da unidade hospitalar, não sendo constatadas lesões ou fraturas, apenas um pequeno corte, e recebeu alta ainda na noite de terça-feira.
Por meio de nota, a PRF informou que “a Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, determinou abertura de procedimento interno para apuração dos fatos relacionados à ocorrência da noite de terça-feira, na BR-040, Rodovia Washington Luís, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os agentes envolvidos foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais”
