A ASSUFBA reforça sua luta em defesa da categoria de técnicos administrativos das universidades federais: pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2024, do deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ). A proposta altera o artigo 198 da Constituição Federal para promover o enquadramento de servidores auxiliares como técnicos de Enfermagem. Em seu site, a ASSUFBA firma o compromisso de buscar apoio junto aos parlamentares para corrigir essa injustiça histórica.
Segundo a entidade, a medida visa reconhecer milhares de profissionais que já desempenham funções de técnico, mas que ainda não possuem o devido reconhecimento formal. O texto está em tramitação e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. “Essa é uma bandeira nacional que envolve estados e municípios. Já tem muita gente se adequando, e vamos trabalhar para aprovar a PEC 21/2024 em todo o Brasil”, afirmou Lindbergh Farias.
De acordo com o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, a proposta fortalece a categoria e atende demandas históricas dos profissionais. “Vai corrigir uma distorção histórica e garantir o devido reconhecimento a esses profissionais, que são essenciais para o funcionamento do sistema de saúde. O Cofen permanecerá empenhado em apoiar essa luta, assegurando que a Enfermagem receba o respeito e a valorização que merece”, enfatizou.
O reconhecimento já acontece no Distrito Federal. “A luta pela mudança de nomenclatura não é de hoje. Aqui no DF, já conquistamos esse avanço tão importante para os técnicos de Enfermagem, e agora o nosso compromisso é levar essa conquista para todo o Brasil”, disse o deputado distrital Jorge Vianna.
com informações da ASSUFBA e Cofen
