É fundamental reiterar a necessidade de uma revisão profunda no Sistema Tributário Nacional em vigor, como está sendo realizado pelo Congresso Nacional nos projetos de lei PLP 68/2024 e 108/2024, em conformidade com a Emenda Constitucional 132/2023.
No entanto, preocupa a percepção de que a indústria nacional exportadora está sendo tratada de forma desigual e não isonômica no PLP 68/2024, o que é facilmente comparável ao tratamento dado às comerciais exportadoras, que não necessariamente são indústrias, e que são beneficiadas com a suspensão de tributos para operações de exportação de mercadorias ‘in natura’.
Fonte: Jota
