Ao anunciar o detalhamento do plano de ajuste fiscal do governo, na manhã desta quinta-feira 28, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez questão de agradecer a um setor específico: as Forças Armadas. Embora as mudanças anunciadas tenham atingido diversas áreas, nem todos receberam tal deferência.
Uma das medidas anunciadas que atingem diretamente os fardados é o fim de um benefício concedido a militares condenados por crimes ou expulsos das Forças Armadas, a morte ficta, que garantia 100% das pensões para os dependentes. O valor é equivalente ao pago a parentes de militares mortos.
“Nós fizemos um acordo com as Forças Armadas, a quem agradeço. Fizeram um gesto de última hora, a pedido do ministro Múcio e do presidente Lula, para que também desse uma cota de contribuição importante. Concordamos em acabar com a morte ficta, que é uma coisa, do ponto de vista da moralidade pública importante. Reconhecemos como um resquício do passado que precisa ser superado”, afirmou Haddad.
O acordo acaba, também, com a transferência de pensão, conhecida como transferência de cota-parte. Isso ocorre quando um beneficiário de pensão de militar (como filho ou cônjuge) morre, perde o direito ou renuncia ao benefício. O valor, então, passa a ser cedido para outros familiares. Também ficou definida a criação de uma idade mínima de passagem dos militares para a reserva.
“O impacto estimado é de 2 bilhões [de reais] por ano no caso dos militares. Se você considerar a despesa discricionária que eles têm, é um gesto significativo. Foram coisas que nunca foram conseguidas pelos governos anteriores”, celebrou Haddad.
O governo acredita que o pacote de ajustes anunciado nesta semana poderá garantir economia de 70 bilhões de reais por ano, no total. Segundo dados do Portal da Transparência, o orçamento anual para a Defesa Nacional é de 82,5 bilhões de reais por ano.
“Estamos fazendo apelo para todos os poderes e todos os ministérios de se engajar nesse desafio de reequilibrar as contas públicas. Isso vale para empresário, para servidor público, para todo mundo. Todo mundo que tem algo que destoa da média do cidadão brasileiro”, complementou o ministro.
