A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em segundo e decisivo turno, a proposta de emenda à constituição do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que reduz o orçamento da Educação, permitindo que parte dos recursos seja destinada à Saúde.
A PEC recebeu 59 votos favoráveis e 19 contrários. Ela corta o mínimo constitucional que o estado deve repassar à Educação de 30% para 25%. A estimativa é que a área perca pelo menos 10 bilhões de reais.
A tramitação foi marcada, desde o início, pela mobilização de estudantes que temiam um sucateamento das escolas, que já apresentam problemas de infraestrutura. No primeiro turno da votação, alunos da rede estadual relataram terem sido impedidos de acessar a Alesp para acompanhar a audiência.
Parlamentares da oposição também criticaram a proposta, a exemplo do deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL). Segundo ele, trata-se de “um dos maiores ataques à Educação do estado”.
O governo, não contente com as privatizações, com a militarização das escolas, com o fechamento de salas, agora pretende reduzir o orçamento da Educação e inventou uma desculpa, dizendo que é para transferir para a Saúde, tentando ludibriar a população.
Veja como votaram os deputados da Alesp: