A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira 25 o regime de urgência para duas propostas, que poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário, sem a necessidade de discussões em comissões temáticas.
Apesar da aprovação do regime acelerado de tramitação, é importante frisar de que não há qualquer garantia de que os textos entrarão na pauta já nas próximas sessões. Para isso, precisam que o presidente da Casa inclua os textos na lista de projetos a serem votados pelos parlamentares.
O Projeto de Lei 3287, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) foi o primeiro, na noite desta terça, a receber o status de urgência pelos parlamentares. A proposta cria o Cadastro de Servidores Demitidos.
O objetivo do deputado petista com o texto é dar “efetividade às normas legais que impedem o acesso ao serviço público de candidatos incompatíveis com a atividade”. O texto foi apresentado à Câmara em 2012 e está parado desde então.
O outro texto que teve o regime de urgência aprovado é o Projeto de Lei 3680, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Apresentado no ano passado, a ideia do deputado é conferir ao município de Campinas (SP) o título de capital nacional da ciência, tecnologia e inovação.
(Com informações de Agência Câmara)