A prisão de Day MacCarthy por um comentário racista sobre a filha do ator da Globo Bruno Gagliasso se tornou a ponta de lança da investida imperialista identitária contra a liberdade de expressão. É um dos maiores ataques à liberdade de expressão no Brasil e está sendo amplamente comemorado até por setores da esquerda. Quando o PCO criticou o caso em suas redes sociais, diversos setores atacaram o Partido, alguns até pediram sua censura. É a tradicional histeria identitária. Um dos textos que defendeu essa censura absurda foi “Lugar de racista é na cadeia” de Ana Cristina Rosa, publicado na Folha de SP.
Ela começa: “a inédita condenação judicial da influenciadora Day MacCarthy a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelos crimes de racismo e injúria racial praticados há sete anos contra uma criança de 4 anos (filha dos atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank) merece aplausos e lança luz sobre a desmoralização dos dispositivos legais no Brasil”. Aqui ela não cita qual foi o crime de racismo contra a criança. Ela a atacou usando uma farda nazista ou uma robe da Ku Klux Klan? Ela proibiu a criança de fazer algo por ser negra? Ela cometeu algum ato que possa ter sido considerado racista? Não. Ela gravou um vídeo xingando uma criança.
Apesar de ser algo totalmente repugnante gravar um vídeo com comentários racistas acerca de uma criança, isso passa longe de ser um crime. A Constituição Federal garante a liberdade de expressão. As chamadas leis de injúria, difamação e calúnia não podem se chocar com a Constituição. O que é algo complexo pois elas foram projetadas como leis de censura. Mas fato é que em nenhuma circunstância alguém poderia ser condenado à prisão por algo que falou. E isso está sendo comemorado como uma vitória dos negros.
Ela então começa a discutir as leis: “a chamada Lei Afonso Arinos (Lei 1.390), primeira norma nacional de enfrentamento ao preconceito racial (considerado contravenção penal à época), foi promulgada em 1951 pelo presidente Getúlio Vargas – ou seja, há 73 anos. A Constituição Federal de 1988 tipificou o racismo como crime imprescritível e inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Lei 7.716 (posteriormente alterada pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288)), há 35 anos”.
Isso é uma mentira. A Constituição não afirma que o racismo é crime imprescritível e inafiançável, a autora inventou isso. Uma lei de 1989 definiu isso, no entanto não fica claro o que seria o crime de racismo. Ela afirmava em seu texto original: “Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor”. A lei foi atualizada a pedido do ministro identitário Silvio Almeida “Art. 2º-A Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa”.
Ou seja, antes de 2023 a injúria não era um “crime resultante de preconceito de raça ou cor”. Nesse sentido a condenação de Day é retroativa e deveria ser até mesmo anulada. Mas essa discussão jurídica é menos importante do que a discussão sobre o que é o “crime de racismo”. O crime em si já é algo punido. Esse aspecto ideológico do crime não tem sentido. Se um policial mata um negro, por exemplo, isso é um crime. Se num presídio um negro é torturado, isso também é crime. A lei do racismo nesse quesito é inútil, ela condena o que já é condenado. Toda a ideia da lei do racismo tem como um único objetivo a censura, isso justamente porque falar não é crime, está ai o golpe das leis identitárias.
Censurar os racistas resolve a questão do negro?
O texto então continua: “contudo, tivemos de esperar até a semana passada para que alguém fosse condenado à prisão pela prática de uma conduta criminosa que prejudica a vida de milhões de brasileiros há séculos! Como publicaram Bruno e Giovanna no Instagram, foi ‘… a primeira vez que, em resposta ao racismo, o Brasil condena uma pessoa a prisão em regime fechado. Sim, estamos em 2024 e essa ainda é a primeira vez. Apesar de tardio, é histórico’”.
No quesito de passar pro cima dos direitos democráticos de fato é histórico. A condenação a regime fechado por gravar um vídeo abre um precedente enorme para todo tipo de repressão. Mas qual será o impacto disso na vida dos negros? Nenhum. Nenhuma opressão é resolvida por meio da aplicação de leis e de mais repressão. Os oprimidos que lutam sempre souberam disso. Os oprimidos lutam por mais liberdade, mais direitos democráticos, nunca por mais repressão.
Isso nem passava pelos debates da esquerda antes do identitarismo se infiltrar. Os negros das periferias do Brasil, brutalmente oprimidos pela polícia, vão ganhar o que com a condenação de algumas pessoas que fazem comentários racistas. Enquanto Gagliasso comemora isso a PM se torna cada vez mais violenta no Brasil inteiro, nem mesmo nos estados que a esquerda governa, como o caso da Bahia, esse quadro é diferente. O negro não é oprimido pelos comentários, ele é oprimido de forma material. E essa realidade material só pode ser mudada por meio da luta.
Ela conclui: “os registros de casos de racismo aumentaram 127% no Brasil (Anuário Brasileiro de Segurança Pública). A informação dá a entender que estamos avançando em termos de consciência social sobre a pauta racial. Entretanto, poucas dessas denúncias são aceitas e dão origem a processos. E o percentual de condenações é pífio. É aterrorizante. Afinal, lugar de racista é na cadeia”.
Os identitários querem resolver os problemas sociais prendendo milhares ou até dezenas de milhares de pessoas. Eles acreditam que os juizes, os policiais, os presídios são ferramentas de libertação. A realidade é que o dono da Globo, um dos maiores responsáveis pela opressão do negro no Brasil e certamente um racista, nunca irá preso. A lei no Brasil serve apenas para prender o pobre, em grande maioria o negro. No fim até mesmo essa lei do racismo levará mais negros a prisão.
A realidade é, quando mais se fizer campanha em defesa dos presídios e da repressão em geral, maior será o sofrimento do negro no mundo. Nenhum movimento negro real nunca lutou por mais repressão. Apenas os identitários, ou seja, o falso movimento negro dirigido pelos banqueiros coseguiu cunhar uma tese tão absurda quanto esta. Não importa o quanto queiram acreditar que “lugar de racista é na cadeia”. Enquanto o negro for oprimido na sociedade a prisão será o lugar do negro. E quanto mais prisões no mundo mais negros serão oprimidos.
