O Tribunal Federal Superior formou maioria de votos no julgamento que pode revogar o mandato de sete deputados federais. Cinco dos onze ministros votaram para alterar o escopo da decisão da Corte que anulou as regras atuais para distribuição das sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são utilizadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas. Embora o entendimento tenha sido formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A data ainda não foi definida.

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Última Atualização: 01/07/2024