O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) rejeitou um recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação por transfobia contra a candidata à Prefeitura de Belo Horizonte e deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).
O bolsonarista, que tentará recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), terá que pagar uma indenização de R$ 30 mil à parlamentar. Esta é a terceira vez que Nikolas recorre e perde.
A condenação decorre de uma declaração feita pelo bolsonarista em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, Nikolas afirmou durante uma entrevista que continuaria chamando Duda de “ele” por “ser o que está na certidão”. Depois, o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez os mesmos comentários nas redes sociais.
No processo, Duda argumentou que Nikolas usou as redes sociais para promover ataques. O deputado bolsonarista, por sua vez, alegou que sua conduta estava protegida pelo direito à liberdade de expressão.
O tribunal, no entanto, entendeu que a liberdade de expressão não pode ser usada para desrespeitar outras garantias estabelecidas pela Constituição.
“Apesar de os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento serem garantias constitucionais (art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal), sabe-se que não são eles absolutos, devendo ser compatibilizados com outros de igual hierarquia, como a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 5º, inciso X, da CF)”, disse o TJ-MG.
No X, Duda comemorou a sentença. “Nikolas foi CONDENADO por ser TRANSFÓBICO comigo”, escreveu a deputada.
“Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. Mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil”, finalizou.
💅NIKOLAS PERDEU MAIS UMA !
Nikolas foi CONDENADO por ser TRANSFÓBICO comigo.
Entrou com recurso, perdeu
Outro recurso, perdeu
Mais um recurso, perdeu novamente!Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. @nikolas_dm mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil 💰
— Duda Salabert (@DudaSalabert) August 6, 2024
