Os Estados Unidos processaram a plataforma TikTok por violar a privacidade de usuários menores de idade ao recolher dados sobre eles sem a autorização dos pais.
O Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio uniram forças em uma ação civil alegando que o aplicativo de compartilhamento de vídeos violou a Lei de Proteção à Privacidade Infantil na Internet.
Autoridades americanas acusam a empresa de cometer uma violação generalizada das leis que protegem a privacidade das crianças.
Devido à metodologia da plataforma, milhões de crianças menores de 13 anos foram submetidas a uma coleta de dados extensa e também interagiram com usuários adultos e acessaram conteúdos para adultos.
O TikTok permitiu conscientemente que menores criassem contas e navegassem em sua rede social, frequentada por 170 milhões de pessoas nos Estados Unidos.
O Departamento de Justiça alegou que o aplicativo e sua empresa controladora coletaram e armazenaram informações pessoais sobre essas crianças sem informar seus pais ou obter seu consentimento, mesmo para contas criadas no Modo Crianças.
A ação judicial é necessária para impedir que crianças menores de 13 anos usem o aplicativo TikTok normalmente.
O procurador-geral adjunto Brian Boynton destacou a necessidade de impedir que os réus coletem e usem dados privados de crianças pequenas sem o consentimento ou controle dos pais.
A Agência de Proteção ao Consumidor dos Estados Unidos entregou um relatório ao Departamento de Justiça em junho porque tinha motivos para acreditar que o TikTok e a ByteDance estavam violando ou estavam em processo de violar a lei.
