São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que aumenta a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e o preço mínimo de venda do produto no varejo. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (1º).

De acordo com a publicação, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro.

Já a cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro.

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(*) Com informações de Paula Laboissière da Agência Brasil

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Última Atualização: 01/08/2024