O recesso parlamentar chega ao fim na quarta-feira (31), quando parlamentares retomam os trabalhos no Congresso Nacional, após um intervalo de 14 dias. A expectativa é de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet), convoque uma sessão plenária já na quinta-feira. Na Câmara dos Deputados, as atividades legislativas só recomeçarão no dia 12.
Entre os projetos que os senadores devem avaliar está o que se refere à renegociação da dívida dos Estados com a União. Na proposta apresentada por Pacheco, o novo projeto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos); abatimento de até 2% dos juros por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais; reversão de até 1% dos juros em investimentos nos estados e no DF; reversão de até 1% dos juros para aplicação em um fundo que atende a todos os estados, endividados ou não e que as dívidas sejam parceladas em até 30 anos.
