Na última terça-feira (23), a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o empresário Luciano Hang por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. Hang foi considerado culpado por ter chamado Hickel de “fanático” e sugerido que ele “se mudasse para um país mais adequado” em um vídeo publicado nas redes sociais, após o arquiteto liderar uma campanha contra a instalação de uma estátua da liberdade próxima a uma nova filial da Havan em Canela, na serra gaúcha.
O TJRS decidiu que o proprietário da Havan deve cumprir uma pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, além de 4 meses de detenção, que serão convertidos em duas penas restritivas de direitos. Essas penas incluem a prestação de serviços à comunidade, com um compromisso diário de uma hora, e o pagamento de multa. Hang afirmou que vai recorrer da decisão.
Segundo o G1 o caso começou quando Hickel liderou um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, argumentando que o símbolo era inadequado à cultura local. Descobrindo a orientação ideológica de Hickel, Luciano Hang reagiu publicamente.
A princípio o caso foi julgado improcedente, ou seja, negado, pela juíza Simone Ribeiro Chalela, de Canela. O Ministério Público interpretou as declarações de Hang como parte do debate político e não como crime, segundo a defesa da Havan. Contudo, o Tribunal de Justiça do RS reavaliou o caso e, por maioria, decidiu condenar Luciano Hang.
Através de uma nota para a imprensa os advogados do arquiteto afirmam que Hickel teve sua honra e o sentimento de justiça restabelecidos após condenação do empresário, que foi condenado a penas de 1 ano e 4 meses de reclusão e 4 meses de detenção em regime aberto e multas de que somam aproximadamente 300 mil reais, terá que prestar serviços à comunidade equivalente a 1 hora por dia de condenação, e pagamento de 35 salários mínimos à vítima.
“O arquiteto Humberto Hickel, depois de quatro anos, teve restabelecida sua honra e seu sentimento de justiça, através da decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje enviou uma clara mensagem a toda a sociedade: “não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido é cada vez mais frequente”. Diz trecho da nota dos advogados.
Em sua declaração Hang aponta que tal decisão afeta o “debate político” e também a “liberdade de expressão”. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, afirmou o empresário.
Neste caso fica claro como a justiça brasileira se utiliza de figuras impopulares para aplicar leis reacionárias e até mesmo antidemocráticas contra a população. Apesar de Hang ser uma pessoa desprezível no meio político, a decisão judicial contra ele abre um precedente onde qualquer pessoa que critique, opine o mesmo fale mal de outra pessoa possa ser condenada por multas ou até mesmo prisão.
