A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu, na sexta-feira 19, que a ocupação israelense dos territórios palestinos é “ilegal”, acrescentando que ela deve acabar “o mais rápido possível”.
A mais alta instância judicial da ONU, cujas decisões não são vinculantes, se pronunciou sobre as consequências legais da ocupação dos territórios palestinos por parte de Israel desde 1967, em meio a um cenário de tensão crescente após mais de nove meses de conflito em Gaza.
O tribunal “determinou que a presença contínua de Israel nos Territórios Palestinos é ilegal”, declarou Nawaf Salam, presidente da instância, após um caso sem precedentes em que 50 países prestaram depoimentos.
“O Estado de Israel tem a obrigação de colocar fim à sua presença ilegal nos Territórios Palestinos ocupados o mais rápido possível”, afirmou o juiz.
A CIJ assumiu este caso depois que a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução em 31 de dezembro de 2022 solicitando o seu “parecer consultivo” sobre as “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém-Leste”.
Os pareceres consultivos da CIJ podem aumentar a pressão internacional sobre Israel, que está em guerra contra o grupo islamista palestino Hamas desde 7 de outubro.
