O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades na moderação de conteúdo da Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp. Segundo o Metrópoles, a pasta quer esclarecer se bloqueios e restrições impostos pela empresa descumprem o Marco Civil da Internet.
A iniciativa ocorre após denúncias de usuários que tiveram publicações apagadas, contas suspensas ou alcance reduzido sem explicações claras sobre as regras supostamente violadas. O questionamento do ministério envolve a transparência das decisões que determinam o que pode circular e chegar ao público nas plataformas.
À ANPD, a pasta pediu providências para que a Meta explique suas regras de moderação no Brasil. O objetivo é esclarecer os critérios utilizados pela companhia para restringir contas e conteúdos diante dos episódios relatados pelos usuários.
Na representação encaminhada ao MPF, o ministério sugeriu que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão avalie o ajuizamento imediato de uma ação civil pública. A orientação é não aguardar respostas aos ofícios enviados às plataformas nem uma eventual recusa em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, considerando a proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
a meta tá de parabéns ❤️ https://t.co/XkZyM6eKfn
— santi (@santheresss) October 17, 2026
A cobrança se soma ao procedimento aberto pelo MPF para investigar a atuação da Meta e do X durante a campanha eleitoral. A apuração começou após organizações da sociedade civil relatarem mais de mil episódios de bloqueios, remoções e suspensões. Entre os atingidos estariam jornalistas, comunicadores, veículos independentes, entidades estudantis e coletivos de direitos humanos.
Na frente eleitoral, o TSE formou maioria para manter a ordem de tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, sob multa diária de R$ 500 mil. O ministro Marco Aurélio Bellizze determinou o aprofundamento da análise sobre as restrições, mas afirmou que uma manipulação deliberada ainda não estava comprovada.
A Meta nega favorecimento político e afirma que incidentes técnicos afetaram as duas candidaturas. A empresa reconheceu que a conta de Lula foi suspensa por engano e atribuiu a produção de materiais favoráveis a Flávio Bolsonaro por sua inteligência artificial a uma falha nas proteções da ferramenta. Sustenta também que seus sistemas não distribuem conteúdo com base em ideologia política.