No programa Vozes pela Democracia, Diego Marques e Vitor Menezes discutem remoções de publicações, ações judiciais contra entidades sindicais e os riscos das restrições à liberdade de expressão durante a campanha eleitoral
Denúncias de restrições à circulação de conteúdos políticos nas redes sociais e de medidas judiciais contra organizações sindicais marcaram o debate do programa Vozes pela Democracia, apresentado por Sousa Jr. e dedicado, nesta edição, ao tema “Censura: do algoritmo ao tribunal”. Os convidados Diego Marques, antropólogo, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e diretor de Imprensa do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), e Vitor Menezes, jornalista sindical do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e professor de Jornalismo no Uniflu, analisaram episódios que, na avaliação dos dois, levantam questões sobre liberdade de expressão, transparência das plataformas digitais e atuação das instituições durante a disputa eleitoral.
O debate foi transmitido pela Atitude Popular, no âmbito do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Entre os casos discutidos estavam a retirada de publicações de entidades representativas de servidores públicos, as ações movidas contra organizações sindicais e estudantis e uma decisão judicial que determinou o recolhimento de materiais produzidos por petroleiros. Os participantes também abordaram denúncias de redução do alcance de conteúdos favoráveis à reeleição do Presidente Lula e críticas à atuação da Meta e da Justiça Eleitoral.
Diego Marques denuncia assédio judicial contra sindicatos e estudantes
Para Diego Marques, as medidas judiciais adotadas durante a campanha eleitoral precisam ser examinadas para além da disputa imediata entre candidatos. O professor afirmou que iniciativas contra organizações sindicais e estudantis podem restringir manifestações coletivas de setores preocupados com as propostas políticas apresentadas pela candidatura de Flávio Bolsonaro.
Ao comentar uma ação relacionada ao Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Marques afirmou que 13 publicações da entidade foram removidas das plataformas da Meta. Segundo o relato apresentado no programa, a decisão judicial mencionava três postagens, mas a empresa teria retirado um número maior de conteúdos.
“Então, assim, o que que a gente vê? A gente vê que tem uma tentativa de assédio judicial por parte da candidatura do Flávio Bolsonaro que tá tendo a acolhida do Tribunal Superior Eleitoral e que conta com a cumplicidade das chamadas big techs”, declarou.
A avaliação do professor foi de que o recurso a medidas judiciais contra organizações coletivas pode produzir um efeito de intimidação sobre a participação política. Ele também questionou a velocidade com que as plataformas teriam executado as remoções e levantou a hipótese de que a atuação das empresas de tecnologia e as iniciativas judiciais estariam relacionadas.
Marques mencionou ainda uma ação apresentada pela candidatura de Flávio Bolsonaro e pelo Partido Novo contra 54 entidades sindicais e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Segundo ele, a iniciativa buscava restringir manifestações dessas organizações sobre as propostas do candidato.
O professor sustentou que críticas a programas de governo e alertas sobre possíveis consequências de políticas públicas fazem parte do debate político. Em sua análise, manifestações sindicais sobre direitos trabalhistas, educação, saúde e serviços públicos não devem ser confundidas automaticamente com irregularidades eleitorais.
As afirmações sobre eventual coordenação entre a campanha, as empresas de tecnologia e a Justiça Eleitoral foram apresentadas por Marques como sua interpretação dos episódios. A transcrição do programa não contém elementos independentes que comprovem compartilhamento privilegiado de dados entre esses atores.
Algoritmos e distribuição desigual de conteúdo
A discussão também se concentrou no funcionamento das plataformas digitais e na possibilidade de que seus sistemas de recomendação distribuam conteúdos políticos de maneira desigual.
Marques argumentou que a capacidade de produzir publicações não é suficiente para garantir que elas cheguem ao público. Para ele, a distribuição algorítmica pode representar um obstáculo adicional para organizações sindicais, movimentos sociais e grupos políticos que dependem das redes para divulgar suas posições.
“Às vezes os setores populares, o campo progressista, a esquerda fica numa angústia muito grande, dizer: ‘Será que não sabemos produzir conteúdo?’ Mas não se trata disso”, afirmou.
Na sequência, o professor relacionou a questão à necessidade de ampliar a transparência sobre os mecanismos de distribuição de publicações e de discutir a regulação das grandes empresas de tecnologia.
“Se existe um viés na entrega, se existe uma economia de dados que inviabiliza a entrega desse conteúdo e se há, além de tudo, essa cumplicidade entre o poder judiciário, as grandes corporações e um candidato especificamente, que compartilham dados entre si para acossar e assediar os movimentos sociais e os movimentos populares, não há conteúdo que a gente faça que vai conseguir transpor essa barreira”, declarou.
A fala expressa a interpretação de Marques sobre o cenário eleitoral. A comprovação de favorecimento algorítmico deliberado, assim como de eventual compartilhamento de dados entre empresas e agentes políticos, depende de evidências específicas que não são apresentadas na transcrição.
O debate apontou, de todo modo, para uma questão central da comunicação política contemporânea: a dependência de partidos, sindicatos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil em relação a plataformas privadas para divulgar informações e alcançar seus públicos.
Vitor Menezes relaciona censura digital a restrições à comunicação sindical
Vitor Menezes destacou que as preocupações com a liberdade de expressão e a democratização da comunicação antecedem o atual período eleitoral. Segundo ele, a discussão envolve também a transparência dos algoritmos, o funcionamento das instituições e as condições para que trabalhadores e organizações sindicais participem do debate público.
“Essa nossa preocupação não é exatamente de agora por conta da eleição”, afirmou. Para o jornalista, a defesa da comunicação democrática exige atenção permanente ao funcionamento das plataformas e às decisões que afetam a atuação dos movimentos sociais.
Menezes também chamou a atenção para um caso que, segundo relatou, envolveu a proibição judicial da circulação de um boletim sindical relacionado à atividade dos petroleiros. O material comparava propostas atribuídas às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro nas áreas de política energética, petróleo e transição energética.
Na avaliação do jornalista, a restrição ultrapassa o ambiente das redes sociais e alcança formas tradicionais de comunicação dos trabalhadores. Ele argumentou que boletins impressos e publicações digitais constituem instrumentos de informação e manifestação política das organizações sindicais.
O episódio foi apresentado como exemplo de uma preocupação mais ampla com a liberdade de imprensa e de opinião. A análise jurídica da medida, contudo, exige a consulta à decisão judicial, ao conteúdo integral do material questionado e aos argumentos das partes envolvidas, informações que não estão detalhadas na transcrição.
Menezes afirmou que a disputa pela democratização da comunicação também depende da mobilização social para garantir a aplicação dos direitos previstos na legislação. Ao recorrer a uma expressão comum no movimento sindical, resumiu sua avaliação: “Quem faz a lei é a luta”.
Liberdade de expressão e direitos trabalhistas no centro da disputa
O programa relacionou as denúncias de censura ao debate sobre o futuro dos direitos trabalhistas. Durante a entrevista, Menezes mencionou a discussão sobre o fim da escala 6×1 e argumentou que a implementação e a preservação de mudanças favoráveis aos trabalhadores dependem da capacidade de organização sindical.
Marques, por sua vez, sustentou que propostas de flexibilização das relações de trabalho precisam ser examinadas em conjunto com as condições políticas que permitem a participação dos trabalhadores no debate público.
Para o professor, a restrição da atuação sindical pode enfraquecer a resistência a mudanças que afetem direitos sociais. Ele associou as ações judiciais contra entidades coletivas ao que considera uma tentativa de limitar a capacidade de mobilização de setores contrários ao projeto político de Flávio Bolsonaro.
“Esse tipo de proposta só se viabiliza num ambiente de restrição à liberdade democrática. É por isso que eles querem acabar com os sindicatos. É por isso que eles querem realmente restringir o direito de opinião”, afirmou.
Marques também comparou a ação contra dezenas de sindicatos e a UNE a práticas de repressão política do passado. Durante o programa, declarou que a última vez em que teria ocorrido uma iniciativa semelhante contra 54 sindicatos teria sido em 1968, durante a ditadura militar. A comparação foi utilizada pelo entrevistado para dimensionar a gravidade que atribui ao episódio.
A afirmação histórica, porém, não foi acompanhada de documentação ou referências que permitam verificar a existência de um precedente exatamente equivalente. A comparação deve, portanto, ser entendida como parte do argumento político apresentado pelo professor, e não como um dado histórico comprovado pela entrevista.
As críticas à Justiça Eleitoral e os limites da atuação institucional
Outro eixo do debate foi a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os convidados criticaram decisões que, segundo seus relatos, afetaram publicações de entidades sindicais e manifestações de apoio ao Presidente Lula. Também questionaram a condução de processos eleitorais que envolvem conteúdos políticos divulgados nas plataformas digitais.
Menezes afirmou que o funcionamento da Justiça Eleitoral deve ser acompanhado com atenção, sobretudo quando decisões judiciais interferem na circulação de informações e opiniões durante a campanha. Ele também mencionou suspeitas relacionadas à atuação do ministro Kassio Nunes Marques e possíveis vínculos com pessoas citadas no contexto de controvérsias políticas e financeiras.
Essas referências foram apresentadas pelo entrevistado como suspeitas e avaliações pessoais. A transcrição não oferece documentação suficiente para estabelecer a existência de irregularidades ou de relações impróprias. Qualquer publicação sobre essas alegações exige verificação documental, consulta às decisões judiciais pertinentes e oportunidade de manifestação dos envolvidos.
Ao discutir a atuação das instituições, Marques afirmou que o debate sobre liberdade de expressão não pode se limitar à identificação de conteúdos específicos removidos. Para ele, é necessário avaliar os efeitos acumulados de medidas judiciais e decisões das plataformas sobre a capacidade de organização de setores da sociedade.
A discussão expôs uma tensão relevante para o período eleitoral: de um lado, a aplicação das regras que disciplinam a propaganda e a circulação de conteúdos; de outro, a proteção da liberdade de expressão, da atividade sindical e do direito de organizações coletivas participarem da disputa pública. A análise de cada episódio depende das circunstâncias concretas, do fundamento jurídico da medida e da proporcionalidade da restrição adotada.
“Eles pretendem asfixiar as vozes pela democracia”
Na parte final do programa, Diego Marques retomou a relação entre liberdade de expressão, organização sindical e projetos econômicos. Segundo ele, a capacidade de os trabalhadores se manifestarem publicamente é um fator importante para contestar propostas que considera prejudiciais aos direitos sociais.
Ao defender a mobilização política e sindical, o professor afirmou: “Eles pretendem asfixiar as vozes pela democracia. Eles pretendem asfixiar o movimento sindical, os movimentos sociais, justamente para poder implementar um projeto ultraliberal e com contorno autoritário”.
A declaração sintetiza a interpretação política apresentada por Marques durante a entrevista. O professor argumentou que as restrições à comunicação de organizações coletivas podem reduzir a capacidade de contestação de propostas de governo e dificultar a participação de setores organizados no debate eleitoral.
Vitor Menezes complementou a discussão ao afirmar que a repetição pública de determinadas narrativas pode contribuir para normalizar práticas que antes seriam percebidas como inaceitáveis. Em sua avaliação, a disputa pela comunicação envolve tanto o acesso aos canais de divulgação quanto as condições para que diferentes grupos expressem suas posições.
O apresentador Sousa Jr. encerrou o programa convocando o público a acompanhar e compartilhar o conteúdo de veículos de comunicação popular. A edição reforçou a defesa da democratização da comunicação como tema central para a participação política, em um contexto no qual decisões judiciais, políticas de moderação de plataformas e estratégias eleitorais passaram a ocupar espaço importante no debate público.
As denúncias apresentadas pelos entrevistados exigem acompanhamento e apuração individualizada. A identificação das decisões judiciais, dos conteúdos removidos e dos critérios utilizados pelas plataformas é necessária para esclarecer os episódios e avaliar se houve restrições desproporcionais à liberdade de expressão.
Assista ao programa completo:
📺 Programa Vozes pela Democracia
📅 Toda sexta-feira
🕙 Das 12h às 13h
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