Governo britânico exige que Asmara aceite a repatriação de imigrantes e pessoas com pedidos de asilo rejeitados. Eritreia denuncia pressão política e acusa Londres de disfarçar deportações forçadas como retornos voluntários; organizações de direitos humanos alertam para riscos de perseguição e prisão
Da Redação
Chamada: O governo britânico ameaçou suspender completamente a concessão de vistos aos cidadãos da Eritreia caso o país africano não aceite receber pessoas que Londres pretende deportar. A medida foi anunciada pela ministra do Interior, Shabana Mahmood, e acompanhada de restrições imediatas a diplomatas eritreus. As autoridades de Asmara rejeitaram o ultimato e acusaram o Reino Unido de manipular a questão migratória. O impasse ocorre enquanto milhares de eritreus procuram proteção internacional para escapar de perseguições, detenções arbitrárias e do serviço militar por tempo indeterminado.
O governo do Reino Unido ameaçou suspender a concessão de todos os vistos a cidadãos da Eritreia caso o país africano não retome a cooperação para receber pessoas que as autoridades britânicas pretendem deportar. O ultimato foi anunciado pela ministra do Interior, Shabana Mahmood, na quinta-feira, 15 de outubro, e provocou uma reação da representação diplomática eritreia em Londres. A embaixada classificou a iniciativa como uma manobra política e acusou o governo britânico de tentar apresentar repatriações compulsórias como retornos voluntários. O confronto diplomático, divulgado pela RT nesta sexta-feira (16), ocorre em um contexto de endurecimento das políticas migratórias britânicas e de crescente instabilidade no Chifre da África.
As primeiras medidas já entraram em vigor. O Ministério do Interior britânico retirou o acesso prioritário à análise de vistos anteriormente oferecido a integrantes do governo eritreu e a determinadas autoridades. Também estabeleceu que diplomatas da Eritreia deverão obter autorização para viajar a mais de 60 quilômetros de Londres.
Segundo o comunicado oficial, a restrição de deslocamento reproduz limitações impostas há anos aos representantes britânicos que atuam na capital eritreia, Asmara.
A suspensão completa dos vistos, entretanto, permanece uma ameaça. Até o anúncio divulgado pelas autoridades, não havia sido instituída uma proibição geral de entrada de cidadãos eritreus no Reino Unido.
A distinção é importante porque a medida anunciada possui duas etapas. A primeira já estabelece restrições diplomáticas e administrativas. A segunda depende da avaliação britânica sobre uma eventual mudança de posição do governo eritreu.
Mahmood justificou a iniciativa afirmando que Asmara deixou de colaborar com os procedimentos de retorno de seus cidadãos no início de 2026, apesar de meses de negociações conduzidas pelo governo britânico.
O Ministério do Interior sustenta que a cooperação é necessária para executar decisões de remoção contra estrangeiros que não possuem autorização legal para permanecer no país, incluindo pessoas com pedidos de asilo definitivamente rejeitados e indivíduos condenados por crimes.
A Eritreia apresenta uma versão diferente. Sua embaixada afirma que as autoridades britânicas adotaram procedimentos incompatíveis com os entendimentos anteriores e que Londres rejeitou propostas de diálogo destinadas a esclarecer as condições das repatriações.
A disputa envolve, portanto, não apenas o controle das fronteiras, mas também a responsabilidade dos governos pelo tratamento de migrantes e pelas condições em que pessoas podem ser devolvidas aos países de origem.
Londres utiliza vistos como instrumento de pressão diplomática
O comunicado do Ministério do Interior britânico estabelece uma relação direta entre a cooperação migratória e o acesso de cidadãos estrangeiros ao território do Reino Unido.
A medida pretende criar consequências para governos que se recusem a receber pessoas cuja permanência tenha sido considerada irregular pelas autoridades britânicas.
Na avaliação de Londres, a capacidade de executar decisões de deportação depende da emissão de documentos de viagem e do reconhecimento da nacionalidade dos indivíduos envolvidos.
Quando o país de origem não coopera, o processo pode permanecer paralisado, mesmo depois da conclusão dos procedimentos migratórios britânicos.
É nesse ponto que o governo decidiu utilizar a política de vistos como instrumento de negociação.
A ameaça de suspender todas as autorizações de entrada amplia a pressão para além dos funcionários públicos diretamente envolvidos nas discussões diplomáticas.
Se implementada, a medida poderá atingir cidadãos eritreus que pretendam viajar legalmente ao Reino Unido por motivos familiares, profissionais, educacionais ou comerciais.
Isso significa que pessoas sem qualquer relação com as divergências entre os governos poderiam ser afetadas por uma decisão destinada a pressionar as autoridades de Asmara.
O governo britânico considera a possibilidade de restrições abrangentes um mecanismo para incentivar acordos de readmissão de migrantes.
A Eritreia rejeita essa abordagem e sustenta que a questão das repatriações não pode ser resolvida por meio de ultimatos.
O episódio ilustra uma tendência presente na política migratória de diferentes países: a utilização de instrumentos comerciais, diplomáticos e de mobilidade internacional para exigir cooperação em operações de devolução de estrangeiros.
A eficácia dessas medidas depende da reação dos governos atingidos e das condições jurídicas aplicáveis a cada situação.
Eritreia acusa Reino Unido de encobrir deportações forçadas
A embaixada eritreia em Londres respondeu às declarações de Mahmood afirmando que a ameaça de suspensão dos vistos constitui uma iniciativa de caráter político.
Segundo a representação diplomática, Asmara sempre rejeitou a repatriação compulsória de seus cidadãos e procurou estabelecer procedimentos negociados para os retornos.
O governo eritreu afirma que interrompeu a cooperação depois de identificar situações nas quais autoridades britânicas teriam apresentado deportações forçadas como se fossem regressos voluntários.
A embaixada também alegou que algumas das pessoas encaminhadas para repatriação ainda estavam cumprindo penas no sistema prisional britânico, circunstância que, segundo sua versão, não teria sido devidamente comunicada.
Essas acusações não foram confirmadas de maneira independente nas fontes consultadas. Constituem a explicação apresentada pela Eritreia para justificar a suspensão da cooperação.
A representação diplomática também argumentou que o governo britânico oferece proteção excessivamente ampla a pessoas que se declaram eritreias, sem realizar procedimentos suficientemente rigorosos para confirmar sua nacionalidade.
Essa alegação deve ser examinada com cautela, pois o reconhecimento da condição de refugiado depende de critérios jurídicos e da avaliação individual dos pedidos de proteção.
Uma pessoa pode apresentar razões legítimas para solicitar asilo mesmo que não tenha documentos completos, especialmente quando foge de perseguições e dificuldades impostas por autoridades de seu país.
A embaixada acrescentou que nenhum funcionário eritreu recebeu visto britânico desde 2023, contestando a relevância prática da suspensão do atendimento prioritário anunciada pelo Ministério do Interior.
Londres, por sua vez, afirma ter procurado uma solução negociada durante meses e acusa Asmara de não participar construtivamente das conversas.
A divergência permanece sem acordo conhecido.
Eritreus são o maior grupo entre os que chegam pelo Canal da Mancha
A decisão britânica está relacionada ao crescimento da participação de cidadãos da Eritreia nas travessias marítimas entre a França e o Reino Unido.
Segundo estatísticas oficiais britânicas, os eritreus representaram 18% das chegadas em pequenas embarcações no período de doze meses encerrado em junho de 2026.
Foi a maior participação registrada entre as nacionalidades identificadas nessas travessias.
O levantamento da Biblioteca da Câmara dos Comuns mostra que sudaneses responderam por 13% das chegadas, enquanto afegãos e somalis representaram 12% cada. Os iranianos corresponderam a aproximadamente 11%.
As embarcações utilizadas atravessam o Canal da Mancha, uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo.
As viagens frequentemente envolvem embarcações inadequadas, superlotação e condições meteorológicas perigosas.
O deslocamento é organizado, em parte, por redes de contrabando de migrantes que cobram valores elevados pela travessia.
A existência dessas redes constitui um problema de segurança e proteção humanitária, mas é necessário distinguir os responsáveis pela exploração econômica dos deslocamentos das pessoas que recorrem a esses serviços para tentar alcançar outro país.
A entrada irregular em um território também não elimina automaticamente o direito de apresentar um pedido de proteção internacional.
Pela legislação de refúgio, as autoridades precisam examinar as circunstâncias individuais e verificar se o solicitante enfrenta riscos de perseguição ou outros danos graves caso seja devolvido ao país de origem.
A composição das chegadas pelo Canal da Mancha ajuda a explicar por que a Eritreia passou a ocupar posição central nas negociações migratórias de Londres.
Entretanto, os números também indicam que a maioria das pessoas que chega por essa rota pertence a outras nacionalidades.
A pressão diplomática sobre Asmara constitui, portanto, uma parte da política britânica de controle migratório, e não uma solução capaz de abranger todas as chegadas.
Reino Unido concede asilo à maioria dos eritreus que têm pedidos analisados
Existe uma diferença importante entre o discurso de endurecimento das deportações e os resultados das próprias avaliações britânicas sobre pedidos de proteção apresentados por cidadãos da Eritreia.
Segundo os dados oficiais do Ministério do Interior, 84% dos pedidos de asilo de eritreus que receberam uma decisão inicial no período de doze meses encerrado em junho de 2026 tiveram resultado favorável.
A proporção está entre as mais elevadas registradas pelo sistema britânico.
Para comparação, a taxa geral de concessão na decisão inicial foi de 38% no mesmo período.
Os percentuais não se referem a todas as pessoas que chegaram ao país, mas aos processos examinados segundo os critérios estatísticos utilizados pelo Ministério do Interior.
Também não significam que os demais 16% sejam necessariamente pessoas que podem ser deportadas imediatamente. Existem possibilidades de recurso, outras condições de permanência e circunstâncias individuais que precisam ser consideradas.
Os dados demonstram, entretanto, que o próprio sistema britânico reconhece necessidades de proteção internacional em uma parcela expressiva dos pedidos apresentados por eritreus.
Essa realidade está relacionada às condições políticas e sociais do país africano.
A Eritreia é governada pelo presidente Isaias Afwerki desde sua independência, em 1993.
O país não realizou eleições nacionais desde então, e a Constituição aprovada em 1997 não foi plenamente implementada.
Organizações internacionais de direitos humanos relatam restrições severas às liberdades de expressão, associação e religião, além de detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e punições contra pessoas consideradas opositoras do governo.
Um dos principais fatores que levam cidadãos a deixar a Eritreia é o serviço militar e nacional obrigatório, frequentemente prolongado por períodos indeterminados.
Essas condições constituem elementos relevantes para a análise dos pedidos de refúgio.
Serviço militar por tempo indeterminado impulsiona saída de cidadãos
A legislação eritreia prevê formalmente um período de serviço nacional de 18 meses.
Na prática, segundo relatórios da Human Rights Watch e de organismos das Nações Unidas, a obrigação pode ser prorrogada por muitos anos, sem critérios transparentes para a dispensa.
Há registros de pessoas que permanecem submetidas ao sistema durante décadas.
Organizações de direitos humanos relatam remuneração reduzida, restrições de liberdade e punições arbitrárias aplicadas a indivíduos considerados resistentes ao serviço.
Também foram documentadas situações de trabalho forçado e tratamento degradante.
A continuidade desse sistema é apontada como uma das razões para a saída de cidadãos, especialmente jovens.
As autoridades eritreias contestam parte das denúncias internacionais e apresentam a política de mobilização nacional como necessária à defesa do país diante de ameaças externas.
A preocupação com a segurança possui antecedentes históricos importantes.
A Eritreia conquistou a independência da Etiópia em 1993, depois de uma longa guerra. Entre 1998 e 2000, os dois países voltaram a enfrentar um conflito de grandes proporções, que deixou dezenas de milhares de mortos.
As relações permaneceram marcadas por disputas territoriais e tensões militares, apesar de tentativas posteriores de aproximação.
Em 2018, os governos anunciaram uma reconciliação que abriu um período de cooperação, mas os conflitos internos da Etiópia e os acontecimentos na região do Tigré voltaram a produzir instabilidade.
O contexto de segurança ajuda a compreender os argumentos apresentados pelo governo eritreu, mas não elimina as obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos.
Relatórios da Human Rights Watch e da Anistia Internacional continuam documentando detenções arbitrárias, restrições políticas e abusos associados ao serviço nacional.
A Anistia também registrou riscos enfrentados por pessoas repatriadas compulsoriamente depois de solicitar proteção em outros países.
Esses antecedentes explicam a preocupação de organizações humanitárias com a possibilidade de ampliação das deportações.
Repatriação pode envolver riscos de perseguição
O direito internacional estabelece limites à devolução de pessoas para locais onde possam enfrentar perseguição, tortura ou outros danos graves.
Um dos princípios centrais da proteção de refugiados é o da não devolução, conhecido pela expressão francesa non-refoulement.
Ele impede que Estados encaminhem pessoas para territórios nos quais sua vida ou liberdade esteja ameaçada nas condições previstas nos instrumentos internacionais aplicáveis.
Esse princípio não significa que todos os cidadãos de determinado país possuam automaticamente direito permanente de residência no exterior.
As autoridades podem analisar pedidos individualmente, verificar informações, examinar recursos e aplicar a legislação migratória.
Entretanto, a execução de uma deportação precisa respeitar os limites de proteção jurídica correspondentes à situação da pessoa envolvida.
No caso da Eritreia, organizações internacionais chamam atenção para riscos enfrentados por indivíduos identificados como desertores, pessoas que evitaram o serviço militar ou opositores políticos.
A Human Rights Watch relata que pessoas devolvidas compulsoriamente podem enfrentar detenções e outras violações.
A Anistia Internacional também documentou casos de detenção arbitrária após repatriações.
Essas informações tornam especialmente relevante o exame individual das situações abrangidas pelas exigências britânicas.
O governo do Reino Unido afirma que pretende deportar pessoas sem direito legal de permanência e estrangeiros condenados por crimes.
Entretanto, a existência de uma condenação criminal não dispensa, por si só, a avaliação dos riscos proibidos pelas normas de direitos humanos.
A controvérsia diplomática exige, portanto, distinguir a obrigação de um Estado de cooperar na identificação de seus cidadãos das garantias que devem ser respeitadas antes de uma remoção compulsória.
Governo britânico já utilizou pressão semelhante contra outros países africanos
A ameaça dirigida à Eritreia integra uma política mais ampla de utilização de restrições de vistos como instrumento para negociar repatriações.
Em 2025, o governo britânico apresentou advertências a Angola, Namíbia e República Democrática do Congo.
Segundo o Ministério do Interior, Angola e Namíbia aceitaram ampliar rapidamente a cooperação com os procedimentos de retorno.
A República Democrática do Congo resistiu inicialmente, levando Londres a impor restrições administrativas e de vistos.
Depois de seis meses de cooperação e da retomada de voos destinados à repatriação, essas medidas foram retiradas.
O governo britânico apresenta o resultado como demonstração de que ameaças de restrições migratórias podem produzir acordos entre os países.
A experiência, entretanto, não assegura que a mesma estratégia produza resultados semelhantes na Eritreia.
As condições políticas e jurídicas são diferentes, assim como as situações enfrentadas pelas pessoas que seriam repatriadas.
A especificidade eritreia está relacionada à elevada taxa de reconhecimento de pedidos de asilo e às denúncias persistentes de violações de direitos humanos.
Outra iniciativa anunciada por Londres envolve um acordo com o Egito destinado a acelerar os procedimentos de retorno de cidadãos egípcios que não possuam autorização de permanência no Reino Unido.
Segundo o governo britânico, o mecanismo poderá reduzir o tempo médio necessário para determinadas repatriações de aproximadamente 30 semanas para três.
A medida reforça a prioridade atribuída pelo Ministério do Interior à ampliação da capacidade administrativa de executar remoções.
Ela também demonstra que Londres procura negociar instrumentos distintos com diferentes países, combinando acordos bilaterais e ameaças de restrições.
Política migratória ganha importância na disputa britânica
A iniciativa ocorre em um ambiente político no qual imigração, pedidos de asilo e controle de fronteiras ocupam espaço central no debate público britânico.
O governo trabalhista enfrenta cobranças de partidos de oposição e de setores do eleitorado que defendem maior rigor na entrada e permanência de estrangeiros.
O Reform UK, liderado por Nigel Farage, apresentou recentemente propostas de endurecimento que incluem suspensão de pedidos de asilo, deportações ampliadas e utilização de sanções econômicas contra países que não aceitem o retorno de seus cidadãos.
O partido também defende medidas contra governos considerados pouco cooperativos, incluindo proibições de vistos e restrições comerciais.
A política anunciada por Shabana Mahmood não é idêntica às propostas do Reform UK.
O governo trabalhista mantém os procedimentos formais de exame de pedidos de proteção e apresenta suas medidas como instrumentos para executar decisões migratórias já estabelecidas.
Ainda assim, a utilização de pressões diplomáticas demonstra a importância adquirida pelo tema na agenda governamental.
Organizações humanitárias defendem que a redução das travessias perigosas precisa considerar a disponibilidade de rotas legais de proteção, os conflitos nos países de origem e as redes criminosas que exploram a necessidade de deslocamento.
A avaliação dessas políticas envolve tanto os mecanismos de controle de fronteiras quanto as obrigações de acolhimento previstas no direito internacional.
Não há evidência de que a ameaça contra a Eritreia, isoladamente, tenha produzido redução nas travessias marítimas ou alteração significativa na quantidade de pessoas que procuram asilo.
Crise ocorre em meio a tensões militares no Chifre da África
O impasse entre Londres e Asmara também acontece em um momento de agravamento das tensões entre Eritreia e Etiópia.
Nos últimos dias, o governo etíope acusou forças eritreias de realizar incursões na região fronteiriça do Tigré.
A Eritreia rejeitou as acusações e pediu ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que intervenha para impedir uma escalada militar.
O conflito está relacionado a disputas territoriais, à reorganização de alianças políticas regionais e à questão do acesso etíope ao Mar Vermelho.
Desde a independência eritreia, a Etiópia deixou de possuir uma saída soberana para o mar, circunstância que adquiriu nova relevância nas discussões estratégicas regionais.
As tensões também envolvem facções políticas e militares ligadas ao Tigré, região que sofreu uma guerra devastadora entre 2020 e 2022.
A retomada de hostilidades ameaça ampliar os deslocamentos populacionais e agravar dificuldades humanitárias já existentes.
Em 15 de outubro, o próprio governo britânico divulgou uma declaração pedindo respeito à soberania e à integridade territorial dos países envolvidos.
Londres também solicitou a redução das tensões e defendeu o papel da União Africana na busca de uma solução negociada.
Embora essa manifestação diplomática seja distinta da ameaça de suspensão de vistos, os dois acontecimentos mostram que as relações entre o Reino Unido e a Eritreia envolvem assuntos de segurança regional, direitos humanos e migração.
O aprofundamento das tensões no Chifre da África também pode influenciar as condições que levam pessoas a abandonar seus países de origem.
Entretanto, não é possível atribuir o fluxo atual de eritreus para o Reino Unido exclusivamente aos acontecimentos militares mais recentes.
As razões para os deslocamentos incluem fatores históricos e institucionais anteriores à escalada de outubro.
Impasse permanece sem acordo
A ameaça britânica de suspender todos os vistos para cidadãos da Eritreia ainda não foi transformada em proibição geral.
O que entrou em vigor foi a retirada do tratamento prioritário de vistos para autoridades eritreias e a exigência de autorização para deslocamentos diplomáticos superiores a 60 quilômetros de Londres.
O governo de Shabana Mahmood exige a retomada da cooperação nas repatriações, enquanto a representação eritreia rejeita as acusações de falta de diálogo e questiona a legitimidade dos procedimentos britânicos.
A controvérsia reúne problemas diferentes, que precisam ser examinados separadamente.
Um deles envolve a responsabilidade dos países de origem pela identificação e pelo retorno de seus cidadãos quando não possuem autorização legal para permanecer no exterior.
Outro diz respeito às garantias internacionais que protegem pessoas expostas a perseguições, tortura e outras violações graves.
A ameaça de sanções sobre vistos acrescenta uma terceira dimensão: a utilização do acesso ao território britânico como instrumento de pressão diplomática sobre outro governo.
A elevada taxa de concessão de asilo a eritreus demonstra que a própria administração britânica reconhece necessidades significativas de proteção entre os cidadãos desse país.
Ao mesmo tempo, Londres afirma que enfrenta dificuldades para executar decisões de deportação relacionadas a pessoas que não se enquadram nas condições legais de permanência.
A possibilidade de conciliar essas duas responsabilidades dependerá de acordos que respeitem tanto os procedimentos migratórios quanto as garantias de proteção internacional.
Até esta sexta-feira, não havia notícia de entendimento entre os governos que encerrasse a divergência.
A crise coloca em evidência os limites de uma política migratória baseada em ameaças diplomáticas quando o país de origem apresenta um histórico documentado de violações dos direitos humanos.
Também demonstra que a discussão sobre deportações não pode ser reduzida ao número de pessoas que atravessam fronteiras: envolve as circunstâncias que provocam os deslocamentos, a situação jurídica de cada indivíduo e os riscos associados ao retorno.
O resultado das negociações entre Londres e Asmara permanece indefinido. Enquanto isso, cidadãos eritreus que pretendem entrar legalmente no Reino Unido enfrentam a possibilidade de novas restrições, mesmo sem participação direta no conflito político entre os dois governos.