O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta (16) uma regra que restringe o funcionamento de canais de WhatsApp vinculados a campanhas nas eleições de 2026, como o “Exército do Lula” e a “Tropa do Flávio”. A mudança obriga candidatos a registrar oficialmente grupos e canais que utilizarem recursos das campanhas registradas.
Os ministros aprovaram a alteração por unanimidade em sessão do plenário virtual. A decisão modifica a resolução que trata das regras de propaganda eleitoral.
A nova exigência alcança canais e grupos de WhatsApp ligados aos candidatos quando houver uso de recursos das campanhas. O registro deverá identificar esses espaços perante a Justiça Eleitoral.
O TSE incluiu a medida nas normas eleitorais a poucos dias do pleito de 2026, ampliando as regras sobre ferramentas de comunicação digital usadas por candidaturas.
Kassio Nunes Marques levou proposta ao tribunal
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, apresentou a iniciativa. Ele levou o tema para discussão interna na quinta-feira (16).
A aprovação ocorreu no plenário virtual, modalidade em que os ministros registram seus votos eletronicamente. Todos acompanharam a mudança na resolução de propaganda.
O texto aprovado trata especificamente de canais e grupos no WhatsApp vinculados a campanhas com recursos registrados. A regra não detalha, até o momento, outros critérios operacionais para esse cadastramento.
A alteração passa a integrar a regulamentação eleitoral do TSE para as campanhas de 2026 e prevê o registro oficial dos canais e grupos nas condições definidas pela Corte.