O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, votou contra um projeto que autorizou a suspensão da posse ou a restrição do porte de arma de agentes de segurança envolvidos em violência doméstica no Rio de Janeiro. Então deputado estadual pelo PP, ele foi o único parlamentar a declarar voto contrário à proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2009.
A iniciativa, apresentada pela então deputada estadual Inês Pandeló (PT), tomou como base o artigo 22 da Lei Maria da Penha, que trata de medidas protetivas de urgência. O texto permitia ao estado restringir o acesso a armas de integrantes das forças de segurança que tivessem praticado violência doméstica e familiar contra mulheres.
A Alerj aprovou a matéria em votação simbólica, e o então governador Sérgio Cabral (PMDB) sancionou a norma, que se tornou a Lei nº 5.402/2009. Flávio também já havia rejeitado o projeto quando a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia analisou a proposta.
Na discussão em plenário, Flávio argumentou que policiais e militares não teriam assegurados, em acusações criminais, os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência. Ele disse que agentes poderiam perder a arma, definida por ele como instrumento de trabalho, a partir de acusações feitas por esposas ou ex-esposas.
Justificativa de Flávio e votos favoráveis na Alerj
O então deputado afirmou que se preocupava com a imposição de sanção a um servidor com direito ao porte de arma por envolvimento em um “atrito familiar”. Para ele, o tratamento dado a militares pela Constituição e por seus superiores justificava seu voto contrário ao projeto de Inês Pandeló. Flávio apoia projetos para ampliar a proteção jurídica de policiais que usam força letal, liberar armas e metralhadoras e permitir o porte de armas por cidadãos comuns.
JUSTIÇA POR ANA CLARA! O caso da menina de 5 anos atingida por disparo de fuzil em Niterói, por si só, já deveria ser motivo de indignação coletiva. O policial militar, acusado pelo Ministério Público de ter efetuado o disparo que matou a criança, teve entre seus advogados de… pic.twitter.com/zrdo6jaRnG
— José Guimarães (@joseguimaraesce) September 30, 2026
Quatro deputados fizeram declarações favoráveis à proposta: Alessandro Molon (PT), Luiz Paulo (PSDB), Alice Tamborindeguy (PSDB) e Cidinha Campos (PDT). Cidinha defendeu o desarmamento de pessoas autorizadas a portar armas que cometam agressões: “Primeiro ele bate com a mão, depois ele dá um tiro.”
Wagner Montes (PDT), presidente da comissão que analisou o texto e relator da proposta, votou a favor e classificou a iniciativa como “louvável”. Paulo Ramos (PDT) levantou questionamentos sobre a constitucionalidade da medida, mas não declarou voto contrário no plenário.
Na campanha presidencial, Flávio Bolsonaro passou a prometer ações contra a violência contra mulheres e o feminicídio. Seu plano de governo prevê monitoramento eletrônico de agressores submetidos a medidas protetivas e penas mais duras para assassinos e agressores de mulheres.
Em nota, a assessoria do candidato declarou que sua posição como deputado buscava garantir “o direito constitucional do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência”. A campanha afirmou que essas garantias “não se confundem com tolerância à violência, em qualquer esfera”.
A equipe de Flávio também informou que o plano prevê a criação da Central da Mulher, com acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e medidas voltadas à autonomia financeira feminina. A proposta inclui responsabilização dos agressores e apoio para que mulheres rompam o ciclo de violência.