O Senado aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (15), com 78 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto que amplia o teto de faturamento dos microempreendedores individuais e perdoa dívidas tributárias da categoria. A proposta apoiada pelo governo Lula passou sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara na véspera e segue para sanção presidencial. As informações são da Folha de S.Paulo.
O limite anual para permanecer como MEI, atualmente de R$ 81 mil, passará a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028. O aumento permite que pequenos negócios ampliem sua receita sem ultrapassar imediatamente o teto de enquadramento na categoria.
O texto também autoriza a contratação de até dois empregados, em vez de apenas um, como prevê a regra atual. Outra mudança permite contratar temporariamente um trabalhador para substituir um funcionário afastado.
O perdão alcança aproximadamente R$ 15 bilhões em dívidas. Durante a análise na Câmara, os deputados ampliaram o benefício para incluir débitos que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa da União, além daqueles já encaminhados para essa etapa de cobrança.
Segundo as condições anunciadas pelo governo, o titular do MEI precisará manter as contribuições mensais em dia durante os seis meses seguintes para garantir e conservar o perdão. Também deverá desistir de ações judiciais contra a União que questionem as dívidas contempladas.
No Senado, o relator em plenário, Carlos Fávaro (PSD-MT), recusou uma emenda de Laércio Oliveira (PP-SE) que buscava acrescentar mudanças nos limites de microempresas, empresas de pequeno porte e no Simples Nacional. A manutenção do conteúdo aprovado pelos deputados permitiu concluir a tramitação sem devolver o projeto à Câmara.
As medidas integram o Prospera MEI, pacote anunciado por Lula para apoiar pequenos empreendedores. A aprovação unânime representa mais uma vitória legislativa do governo a dez dias do segundo turno. Com a conclusão da votação no Congresso, cabe ao presidente sancionar ou vetar dispositivos; o aumento do teto seguirá o cronograma previsto para 2027 e 2028.