O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, mas a vitória da classe trabalhadora já é um alvo declarado. A PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, permite pagar só as horas efetivamente trabalhadas e é tratada pela base do governo como a principal ameaça de retrocesso.
A do fim da escala 6 x 1 passou em dois turnos com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Relatada por Omar Aziz (PSD-AM), a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) vai à promulgação.
Na sessão, governistas alertaram que o voto favorável da oposição não encerra a disputa. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o discurso oposicionista tem “duas caras”. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu vigilância, porque já tramitam propostas maléficas ao trabalhador.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), deu nome à ameaça. “É o inverso do fim da 6×1. Eles querem é isso, é o prevalecer do negociado sobre legislado, como se houvesse igualdade de armas entre patrão e empregado”, afirmou no plenário. Randolfe desafiou os oposicionistas a retirarem as assinaturas para que a PEC 12/2026, da escravidão moderna, seja arquivada.
O texto de Marinho, que tem o próprio Flávio entre os coautores, cria um regime flexível em que férias, 13º e FGTS ficam proporcionais às horas trabalhadas e o contrato individual se sobrepõe à convenção coletiva. No mesmo dia, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que a bancada vai aprová-lo em 2027 caso Flávio vença. “A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip”, disse.
Marinho, relator da reforma trabalhista de 2017, não compareceu à votação. A 11 dias do segundo turno, o recado está dado: o voto favorável do bolsonarismo foi concessão à pressão popular, e a conquista dos trabalhadores precisará ser defendida também nas urnas.