O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de mudança na PEC da Segurança para reduzir a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O Senado deve analisar a proposta em plenário nesta quinta-feira (15).
A iniciativa limita a redução da idade penal a uma categoria específica de delitos, em contraste com a proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN). O parlamentar do PL defende que adolescentes de 16 anos possam responder penalmente pela maior parte dos crimes.
O texto de Marinho também prevê reduzir a maioridade penal para 14 anos em uma lista de crimes graves. A proposta entrou no debate sobre a PEC da Segurança Pública após a aprovação da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Rogério Marinho coordena a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que publicou um vídeo em defesa da redução da maioridade penal. A pauta ganhou espaço na reta final da disputa eleitoral.
Propostas divergem sobre alcance da redução
A sugestão de Camilo Santana estabelece um recorte para crimes hediondos, enquanto o projeto de Marinho amplia a responsabilização penal de adolescentes de 16 anos para a maior parte das infrações. A diferença entre os textos deve orientar a discussão no plenário.
Historicamente, a bancada governista no Congresso se posicionou contra a redução da maioridade penal. Entre os argumentos estão a superlotação do sistema carcerário e o risco de jovens entrarem em contato com facções criminosas dentro dos presídios.
A votação ocorre a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, período que pode influenciar o debate entre os senadores. O tema da segurança pública costuma ocupar espaço central nas campanhas eleitorais.
Pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (14) apontou apoio de 61% da população à redução da maioridade penal. O resultado acrescenta pressão política à análise da PEC no Senado.