O Senado decide nesta quarta-feira (14) se a PEC que acaba com a escala 6×1 seguirá para a fase final de tramitação ou será arquivada. A proposta reduz de 44 para 40 horas o limite semanal de trabalho, sem corte salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana.
Antes de analisar a proposta, os senadores devem votar um requerimento de calendário especial apresentado pela líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE). O pedido reuniu as 54 assinaturas necessárias e pode permitir a realização dos dois turnos de votação no mesmo dia.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno. A Casa realiza a quinta e última sessão de discussão prevista no regimento antes da deliberação.
O texto já passou em dois turnos pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até agora.
Calendário especial pode permitir dois turnos de votação no Senado
Se o plenário aprovar o calendário especial, os senadores poderão votar o segundo turno ainda nesta quarta-feira. Pelas regras ordinárias, a PEC teria de cumprir intervalo entre as votações e novas sessões de discussão.
Uma rejeição em qualquer turno encerra a tramitação da proposta nesta legislatura. O professor de Direito Constitucional da USP Rubens Beçak explicou que uma nova PEC sobre a jornada de trabalho só poderia ser apresentada em legislatura posterior ou por outro instrumento legislativo. “Havendo uma rejeição em qualquer dos turnos agora no Senado, a proposta é arquivada nesta legislatura”, disse.
Os senadores ainda podem apresentar sugestões de mudança no plenário. Caso aprovem qualquer alteração, a matéria voltará à Câmara para nova análise; se mantiverem a redação enviada pelos deputados e aprovarem os dois turnos, o Congresso poderá promulgar a emenda sem sanção ou veto presidencial.
A PEC prevê aplicação gradual das novas regras: 60 dias após a promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais, com dois dias de folga remunerada. Doze meses depois dessa primeira etapa, o teto passaria a 40 horas. Atividades contínuas, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas por acordos e convenções coletivas.