Ministro voltou a suspender publicações e entrada de seguidores até a regularização do canal; Meta também deverá monitorar conteúdos e preservar registros.
Da Redação
A campanha do Presidente Lula (PT) comunicou formalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (13), a existência do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones. A medida foi adotada após o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, determinar que o canal permanecesse sem novas publicações nem entrada de seguidores até que sua situação fosse regularizada perante a Justiça Eleitoral. As informações são do Metrópoles.
A decisão de Nunes Marques estabelece que o endereço do canal seja comunicado formalmente ao tribunal e que, depois da regularização, seja respeitado o prazo de 48 horas previsto nas normas eleitorais antes da retomada das atividades. O ministro também determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, monitore publicações do canal e de outros canais públicos de grande alcance identificados no processo.
Meta deverá acompanhar publicações
A empresa deverá identificar e retirar conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes aos que já tenham sido alcançados por ordens judiciais de remoção das quais tenha conhecimento. A decisão também determina a preservação de registros relevantes e estabelece prazo de 24 horas, após a notificação, para que a Meta informe ao TSE as medidas iniciais adotadas, os mecanismos de identificação de conteúdos e eventuais limitações técnicas.
Segundo o ministro, o canal vinha sendo utilizado para propaganda eleitoral sem comunicação formal à Justiça Eleitoral. Para ele, essa irregularidade formal impede o funcionamento do espaço durante a campanha até que seja corrigida, independentemente da conclusão sobre as denúncias de desinformação apresentadas no processo.
Disputa judicial continua
O caso começou após Flávio Bolsonaro (PL) pedir a suspensão do canal, alegando disseminação de notícias falsas. Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou que o espaço fosse retirado do ar. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu provisoriamente o funcionamento e encaminhou a controvérsia para análise do plenário do TSE.
A disputa ganhou novo capítulo nesta terça-feira, quando Nunes Marques voltou a suspender as atualizações e estabeleceu condições para o retorno. Na véspera, relatório técnico do TSE informou que não identificou, entre 2 e 11 de outubro, as publicações específicas apontadas pela campanha de Flávio como falsas. O documento, porém, mencionou características de mobilização centralizada e coordenada e registrou limitações decorrentes da exclusão de conteúdos anteriores.
O caso segue em análise na Justiça Eleitoral. A comunicação formal do canal atende à exigência de regularização estabelecida pelo ministro, mas não encerra a disputa sobre as acusações apresentadas pelas campanhas nem substitui a avaliação judicial das provas.