O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a orientar sua bancada no Senado para que finalmente seja aprovada a PEC da Segurança Pública, parada na Casa desde março. “Aprove e nós vamos ensinar como é que se acaba com a criminalidade neste país”, declarou.
Ao mesmo tempo, Lula disse que Flávio nunca quis votar a matéria, enviada pelo governo federal e já aprovada na Câmara, porque “faz parte do crime organizado”. As falas foram feitas nesta quinta-feira (8), em vídeo publicado em suas redes sociais.
“Para garantir ao trabalhador proteção e ao bandido a prisão, eu mandei uma proposta de emenda constitucional para a Câmara dos Deputados para definir o papel do governo federal na segurança pública, fortalecendo o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Já foi aprovada na Câmara e está no Senado desde março deste ano”, disse Lula.
Na sequência, salientou: “Eu espero que a bancada do Flávio Bolsonaro vote para que a gente possa, de uma vez por todas, combater o crime organizado”.
Lula questionou ainda porque Flávio não quer votar a PEC: “Por que ele não quer votar? Porque ele faz parte desse crime organizado. Porque ele acaba de defender um policial criminoso que matou uma criança de cinco anos de idade com um tiro de fuzil”.
O presidente faz referência ao caso de Ana Clara Gomes Machado, morta a tiros de fuzil em 2021, em Niterói (RJ). Bruno Dias Delaroli, apontado como o responsável pelos disparos, tinha, entre seus advogados, Flávio Bolsonaro.
Nessa condição, o hoje senador e candidato à presidência, assinou, em 2024, um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir que o PM fosse submetido a júri popular, mesmo tendo conhecimento de provas bastante robustas sobre a autoria do crime.
A omissão e o apoio a policiais envolvidos com assassinatos já é uma marca no currículo de Flávio, que ainda assim se diz comprometido com a segurança pública. Quando deputado estadual, ele homenageou o miliciano e ex-policial Adriano da Nóbrega quando este estava preso pelo assassinato de um guardador de carros no Rio de Janeiro. O então deputado também empregou, em seu gabinete, parentes do miliciano, morto na Bahia em 2020.
No vídeo, Lula ainda lembrou: “Como é que ele vai poder aprovar uma lei para permitir que o Estado combata o crime? Ele não queria que o governo federal apurasse o crime contra Marielle e fomos nós que descobrimos quem a matou”.
Após uma série de interferências e atrasos propositais nas investigações sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, o caso foi encaminhado à alçada da Polícia Federal, em fevereiro de 2023, tão logo teve início o terceiro mandato de Lula.
A partir daí, as investigações avançaram, até a conclusão do caso com o julgamento e a condenação, a 76 anos, dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do crime. Outros cinco acusados já haviam sido condenadas pela execução ou participação.
Por fim, disse Lula: “aprove a PEC da Segurança Pública e nós vamos ensinar como é que se se acaba com a criminalidade neste país”.
Tramitação
Enviada pelo governo Lula em abril de 2025 à Câmara, a PEC propõe uma reorganização do sistema brasileiro de segurança pública, com maior integração entre as polícias, ampliação da atuação federal no combate ao crime organizado, financiamento permanente e regras mais rigorosas contra facções e milícias. Por meio dela, será possível estabelecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a exemplo do SUS na saúde.
Com essa alteração constitucional, a segurança pública, que hoje é atribuição quase exclusiva dos estados, passa a ser também da União, possibilitando melhorar o combate a grupos criminosos, que atuam em todo o país e além de suas fronteiras.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados quase um ano depois, em março de 2026, e modificada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro. Por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), a PEC ficou emperrada. A previsão é que finalmente possa ser votada na próxima semana.