O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8) o pedido de Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso contra a rejeição de seu registro de candidatura ao governo do Rio de Janeiro. A decisão pode definir se o bolsonarista Douglas Ruas (PL) vence a disputa no primeiro turno ou se haverá nova votação contra Eduardo Paes (PSD).
Se a maioria dos ministros entender que Garotinho não pode desistir do recurso, o plenário analisará a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que declarou o ex-governador inelegível em setembro. A Corte estadual apontou que ele ainda sofria os efeitos de condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.
Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos no domingo (4), equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos e 42,76%, enquanto Garotinho obteve 274.411 votos, ou 3,17%.
Sem os votos de Garotinho no cálculo dos votos válidos, Ruas chegaria a 51% e seria declarado eleito no primeiro turno. A coligação de Paes pediu ao TSE que mantenha os votos de Garotinho no cálculo do quórum, posição que preservaria o segundo turno.
Ministros divergem sobre os efeitos dos votos de Garotinho
Antes da eleição, o TSE autorizou Garotinho a fazer campanha e acessar recursos públicos. Depois, o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, determinou a anulação dos votos do candidato, que deixariam de contar como válidos.
O presidente do TSE, Nunes Marques, suspendeu esse efeito e mandou considerar os votos de Garotinho no cálculo dos percentuais até a decisão do plenário sobre a rejeição do registro. Após o resultado das urnas, a defesa do candidato apresentou o pedido de desistência do recurso.
O tribunal adota o entendimento de que não aceita desistência de recurso quando o ato pode alterar o resultado da eleição e a vontade popular. O Ministério Público Eleitoral, porém, defende que o caso permite exceção porque Garotinho está inelegível.
O julgamento reúne Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. Na mesma sessão, o TSE também deve examinar um recurso sobre o registro de Deltan Dallagnol (Novo-PR), eleito senador pelo Paraná com mais de 2,9 milhões de votos, ou 25,1% dos votos válidos.