O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello detonou nesta quarta (7) a promessa do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, de “mudar a Constituição” e “redemocratizar o país”. Para o magistrado aposentado, a declaração é “grave e inquietante” e não dá a qualquer maioria parlamentar o direito de desmontar a democracia.
“A Constituição da República não pode ser objeto de um ‘cheque em branco eleitoral’”, disse Celso de Mello à coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo. Ele reconheceu que reformas constitucionais são instrumentos legítimos de aperfeiçoamento institucional, mas frisou que elas obedecem a procedimentos e limites que uma vitória nas urnas não pode transgredir.
O ex-ministro também contestou o uso da expressão “redemocratizar”. Segundo ele, o Brasil vive sob regime democrático, com eleições competitivas, pluralismo político, oposição legítima e liberdade de crítica. Celso acrescentou que a própria candidatura de Flávio e a defesa pública de suas propostas comprovam a existência dessas garantias.
A declaração de Flávio ocorreu em um ato em Goiânia, onde recebeu o apoio do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), derrotado no primeiro turno. A fala provocou preocupação entre adversários e integrantes do sistema político, diante da possibilidade de propostas que limitem instituições ou direitos fundamentais.
🇧🇷 Flávio Bolsonaro propõe alterar a Constituição de 1988, com o objetivo de desmontar todas as pautas progressistas da legislação brasileira por meio de uma Constituinte formada por um Congresso de direita.pic.twitter.com/xd4R0PIqLB
— Análise Geopolítica (@AnaliseGeopol) October 6, 2026
Ex-ministro questiona o sentido de “redemocratização”
Celso de Mello questionou o que Flávio pretende dizer ao prometer “redemocratizar” o país. “Reformar a Constituição não significa nem autoriza o vencedor das eleições a destruí-la!”, afirmou, antes de perguntar se o candidato pretende fortalecer liberdades públicas e controles sobre o poder ou subordinar as instituições à vontade presidencial.
Na avaliação do ex-presidente da Corte, a democracia rejeita “pretensões autocráticas” e impede que maiorias eleitorais asfixiem os direitos de minorias parlamentares, grupos extraparlamentares e populações vulneráveis. Ele sustentou que direitos fundamentais não podem se transformar em concessões unilaterais do chefe do Executivo.
Aliados de Flávio procuraram interlocutores para afirmar que ele não planeja iniciativa golpista. Eles alegaram que o candidato se referia a propostas presentes em seu programa, como reforma do Judiciário, redução da maioridade penal e fim da reeleição.
O PL conquistou 121 cadeiras na Câmara e 28 no Senado, resultado que aumenta a capacidade do partido de articular propostas de emenda constitucional.
Para Celso de Mello, porém, quem governa em uma democracia deve aceitar os limites impostos pela própria Constituição: “O Presidente da República recebe um mandato para exercer competências constitucionais, não um título de propriedade e de dominação sobre as instituições”.