Documentos do governo Donald Trump e do Congresso dos Estados Unidos citam o lobby do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por sanções ao ministro Alexandre de Moraes e detalham um fundo de US$ 1 milhão destinado a ações que miram o Supremo Tribunal Federal. A documentação descreve o programa como uma iniciativa para financiar ações contra o que seus formuladores classificam como censura no Brasil. Com informações do Uol.
Batizado de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, ou “Enfrentando o lawfare e a censura no Brasil”, o programa teve patrocínio do Departamento de Estado, chefiado por Marco Rubio. Washington liberou os recursos no último dia 30, cinco dias antes do primeiro turno da eleição presidencial brasileira, na qual o senador Flávio Bolsonaro (PL) avançou ao segundo turno contra o presidente Lula (PT).
Os textos definem o fundo como instrumento para “apoiar a sociedade civil para combater o ativismo judicial excessivo e a censura no Brasil”. Um dos documentos afirma que “o prêmio visa mirar o Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) e a percepção de que a Corte está atacando a liberdade de expressão nos EUA”.
O mesmo documento menciona ordens de remoção de uma publicação sobre Trump nas redes sociais, em aparente referência a decisões do inquérito das fake news, relatado por Moraes. Na sequência, cita que Eduardo Bolsonaro fazia lobby junto ao governo americano para que o ministro sofresse sanções.
Disputa restrita e beneficiários mantidos em sigilo
Os documentos não confirmam que Eduardo Bolsonaro tenha recebido recursos do programa. Após a divulgação do caso, ele respondeu por meio do comentarista Paulo Figueiredo: “não recebi, não poderia receber e não tenho ONG para receber”.
Uma das versões do programa previa concorrência aberta, com chamamento a pessoas ou entidades interessadas em executar o serviço. Outro documento alterou o formato para concorrência restrita, limitada a poucos indivíduos ou organizações escolhidos pelo Departamento de Estado.
A justificativa registrada para a restrição diz que a exposição pública poderia comprometer a eficácia da iniciativa, prejudicar interesses diplomáticos dos Estados Unidos no Brasil e expor os executores a ações judiciais. O Departamento de Estado não informou quem receberia os recursos, e a identidade dos beneficiários permanece sob sigilo.
Eduardo Bolsonaro mudou-se para o Texas em fevereiro de 2025 e passou a atuar nos Estados Unidos por punições a autoridades brasileiras, sobretudo a Moraes. Moraes sofreu sanção pela Lei Global Magnitsky, enquanto outros ministros do STF entraram em uma lista de restrição de vistos do governo Trump; Eduardo foi condenado pelo STF a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo.
Em 1º de outubro, a Advocacia-Geral da União pediu à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal que investiguem possível uso de recursos públicos americanos para interferir no debate político e institucional brasileiro. O fundo integra uma lista de 43 prêmios que somam quase US$ 177 milhões em recursos do órgão diplomático americano para iniciativas de direitos humanos.
