Trabalhadores do Estado argentino fazem uma greve nacional nesta terça-feira (6) e marcham até a Suprema Corte, em Buenos Aires, contra a liberação da venda de terras rurais a estrangeiros.
A mobilização ocorre duas semanas depois de Javier Milei fechar com o governo de Donald Trump um acordo de até US$7 bilhões para projetos de mineração, energia e infraestrutura.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) convocou a paralisação a partir do meio-dia em ministérios, órgãos públicos e empresas estatais. A marcha até a sede do tribunal está marcada para às 16h.
O protesto responde à decisão tomada pela Suprema Corte em 29 de setembro. Os juízes Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti revogaram uma sentença da Câmara Federal de La Plata que havia suspendido o artigo 154 do decreto 70/2023, editado por Milei poucos dias depois de tomar posse.
Esse artigo revogou a Lei de Terras Rurais, aprovada em 201, quando Cristina Kirchner era presidente do país.
A legislação limitava a 15% a parcela de terras rurais que poderia ficar sob controle estrangeiro, fixava um teto por nacionalidade e impedia que uma única pessoa ou empresa estrangeira concentrasse grandes extensões de terras.
A Suprema Corte não julgou a constitucionalidade da iniciativa de Milei. Alegou que o Centro de Ex-Combatentes das Ilhas Malvinas de La Plata, autor da ação, não tinha legitimidade para contestar o decreto. Na prática, porém, a decisão derrubou a medida que mantinha as restrições em vigor.
“Este é o julgamento mais entreguista dos últimos 150 anos. Os juízes assinaram a entrega de todo o território nacional”, afirmou o secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar.
Segundo ele, a retirada dos limites permite que empresas e governos estrangeiros avancem sobre áreas onde estão água, minérios e outros recursos naturais. “Hoje é a terra, amanhã será a água e terminarão entregando as Malvinas”, disse.
A Corte tentou rebater as críticas por meio de uma nota. Afirmou que resolveu apenas uma questão processual e que outras ações contra o decreto continuam em tramitação. O tribunal também disse que o Congresso pode derrubar a medida.
O Senado rejeitou o decreto de Milei em 2024, mas a Câmara dos Deputados ainda não concluiu a votação.
A oposição a Milei convocou uma sessão para 15 de outubro na tentativa de anular o decreto.
A decisão também foi contestada no próprio tribunal. A parlamentar Magdalena Odarda apresentou um pedido de esclarecimento à Suprema Corte, acompanhada por integrantes das comunidades mapuches Lafkenche e Lof Fvta Anecon e da organização ambientalista Árbol de Pie.
Acordo com Washington
A abertura das terras ao capital estrangeiro coincide com o avanço dos Estados Unidos sobre as reservas argentinas de lítio, cobre e outros minerais críticos.
Em setembro, os governos Milei e Trump anunciaram o chamado Corredor Andes-Atlântico, projeto destinado a ligar as regiões mineradoras do noroeste e o campo de petróleo e gás de Vaca Muerta aos portos do Atlântico.
O Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos poderá liberar até US$7 bilhões para obras ferroviárias, gasodutos, redes elétricas, portos e projetos de mineração e energia.
O financiamento prevê a compra de equipamentos e a contratação de empresas norte-americanas.
Washington apresenta o corredor como parte de sua política para controlar cadeias de fornecimento estratégicas e reduzir a presença da China na América Latina. Para receber os recursos, o governo argentino se comprometeu a oferecer garantias jurídicas aos investidores estrangeiros.
A Argentina possui algumas das maiores reservas mundiais de lítio e grandes depósitos de cobre. Esses minerais são usados na produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e armamentos.