Alcolumbre marca para terça-feira o início da discussão da PEC que reduz a jornada máxima para 40 horas, garante dois dias de descanso e mantém salários; proposta já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado e entra agora em sua etapa decisiva
Da Redação
Dois dias depois de milhões de brasileiros irem às urnas no primeiro turno das eleições, o Senado abrirá uma discussão capaz de produzir uma das maiores mudanças nas relações de trabalho das últimas décadas. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira, 6 de outubro, o início da análise em plenário da PEC 221/2019, proposta que abre caminho para o fim da escala 6×1 e estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução dos salários.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 2 de outubro, quando faltavam apenas dois dias para o primeiro turno. Alcolumbre programou sessões de discussão para terça, quarta e quinta-feira, todas a partir das 14 horas. A proposta já superou a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e chega ao plenário depois de ter sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.
O que está em jogo vai muito além de uma alteração técnica na quantidade de horas trabalhadas. A PEC mexe na organização do tempo de milhões de brasileiros que hoje podem trabalhar seis dias para descansar apenas um. Se o texto for definitivamente aprovado e promulgado, a Constituição passará a garantir uma jornada máxima menor e dois dias de repouso semanal remunerado.
A mudança preserva os salários.
Esse ponto é decisivo. A proposta não estabelece simplesmente que o trabalhador deverá trabalhar menos e receber proporcionalmente menos. O princípio inscrito no texto é a redução da jornada sem redução salarial.
A PEC estabelece uma transição. Dois meses depois da eventual promulgação, o limite constitucional cairia das atuais 44 para 42 horas semanais. Após 14 meses, chegaria a 40 horas. A jornada poderia ser distribuída em cinco dias de oito horas, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Na prática, é esse desenho que cria as condições constitucionais para substituir a rotina de seis dias de trabalho por um de descanso por uma organização baseada em cinco dias de trabalho e dois de repouso.
Uma reivindicação que saiu das redes e chegou ao Congresso
O debate sobre o fim da escala 6×1 cresceu rapidamente no país nos últimos anos porque toca numa experiência cotidiana de milhões de trabalhadores. Comércio, supermercados, farmácias, restaurantes, serviços, shopping centers e diferentes atividades que funcionam durante praticamente toda a semana concentram uma parcela importante das pessoas submetidas a escalas com apenas um dia de descanso.
Para esses trabalhadores, a discussão sobre jornada não é abstrata.
É tempo.
Tempo para descansar, cuidar dos filhos, estudar, encontrar amigos, acompanhar familiares, resolver problemas cotidianos ou simplesmente não trabalhar.
A mobilização nacional em torno da 6×1 transformou esse problema numa das principais pautas trabalhistas do país e pressionou o Congresso a discutir uma redução mais ampla da jornada.
A PEC que agora chega ao plenário do Senado tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes. O texto percorreu a Câmara e chegou ao Senado neste ano, onde foi relatado pelo senador Omar Aziz.
Na Comissão de Constituição e Justiça, Aziz defendeu a aprovação do mesmo texto recebido da Câmara. A opção por preservar a redação possui uma razão prática importante: se o Senado alterar o conteúdo substancial da proposta, ela precisará retornar aos deputados.
A CCJ aprovou o parecer em setembro.
Desde então, a PEC estava pronta para o plenário.
Faltava Alcolumbre colocá-la na agenda.
Agora colocou.
Por que terça-feira ainda não significa votação definitiva
Existe uma diferença importante entre pautar a PEC e aprová-la.
Na terça-feira começa a discussão.
Por se tratar de uma emenda constitucional, o rito é mais rigoroso que o de um projeto de lei comum. Pelo calendário ordinário informado pelo Senado, são necessárias sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Caso seja aprovada, haverá nova etapa de discussão antes do segundo turno.
Em cada votação, uma PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores.
São 49 votos entre os 81 integrantes da Casa.
Não basta maioria simples.
O calendário, entretanto, pode ser acelerado. O próprio Senado informa que os prazos podem ser reduzidos mediante aprovação de um calendário especial. Aliados do governo discutem justamente mecanismos regimentais para acelerar a tramitação e tentar concluir a votação ainda em outubro.
Essa disputa pelo calendário será importante.
Quanto mais rapidamente forem cumpridas as sessões de discussão, mais cedo a proposta poderá chegar aos dois turnos de votação.
Governo tentou votar antes da eleição
A chegada da PEC ao plenário imediatamente depois do primeiro turno também possui uma história política.
O governo Lula queria votar a proposta antes da eleição.
Em 2 de setembro, depois da aprovação na CCJ, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que trabalharia para levar a matéria ao plenário antes do primeiro turno. Naquele momento, ele disse que uma mobilização da oposição havia contribuído para esvaziar o plenário e tornar arriscada uma tentativa de votação.
Randolfe citou nominalmente Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho como participantes daquela articulação.
A oposição possui sua própria leitura sobre o mérito e os efeitos econômicos da mudança, e setores empresariais têm levantado preocupações sobre custos, produtividade, necessidade de novas contratações e dificuldades específicas de pequenas empresas.
Essas divergências deverão reaparecer no plenário.
Mas existe uma diferença importante agora.
A PEC deixou de ser uma reivindicação esperando uma decisão da presidência do Senado.
Está formalmente na agenda.
Lula colocou a redução da jornada no centro de sua agenda
O governo transformou o fim da escala 6×1 numa de suas prioridades trabalhistas e políticas em 2026.
Em agosto, Lula reuniu-se com Alcolumbre e discutiu as prioridades legislativas do Executivo. Depois da conversa, o presidente do Senado anunciou que daria encaminhamento a três propostas: a PEC da jornada de trabalho, a PEC da Segurança Pública e a política nacional para minerais críticos e estratégicos.
Alcolumbre afirmou naquele momento que o Executivo tinha legitimidade para apresentar suas prioridades, mas ressaltou que caberia ao Congresso analisá-las com independência.
Nesta semana, Lula voltou ao tema e afirmou acreditar que a redução da jornada será aprovada ainda neste ano.
A inclusão da PEC no calendário confirma que a matéria efetivamente avançará. Não permite, porém, antecipar o resultado da votação: serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado.
A discussão econômica será inevitável
Os defensores da redução da jornada argumentam que o modelo pode melhorar a qualidade de vida, reduzir adoecimentos relacionados ao trabalho, aumentar produtividade e estimular contratações em determinados setores.
Críticos e representantes empresariais apontam outro lado. Argumentam que empresas que precisam funcionar sete dias por semana podem enfrentar aumento dos custos trabalhistas, especialmente quando precisarem contratar mais pessoas para preencher as escalas. Pequenos negócios e atividades com margens reduzidas aparecem frequentemente no centro dessas preocupações.
Esses argumentos precisarão ser enfrentados durante a discussão parlamentar.
A própria proposta prevê uma transição, em vez de fazer a jornada cair imediatamente de 44 para 40 horas. A ideia é permitir adaptação de empresas e trabalhadores ao novo limite.
Também continuarão existindo acordos coletivos e regimes específicos previstos na legislação.
Por isso, dizer simplesmente que a PEC “proíbe trabalhar seis dias” não explica completamente o texto. O núcleo da mudança é constitucional: redução da jornada máxima e garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição salarial.
É essa combinação que altera estruturalmente a relação entre tempo de trabalho e tempo de descanso.
O trabalhador volta ao centro de uma discussão histórica
O Brasil já percorreu esse caminho antes.
A redução da jornada sempre esteve entre as grandes disputas da história do trabalho. Direitos hoje tratados como normais, descanso semanal, férias remuneradas, limite diário de jornada, décimo terceiro salário, foram resultado de longos conflitos políticos, sociais e econômicos.
A Constituição de 1988 estabeleceu a jornada normal máxima de 44 horas semanais.
Quase quatro décadas depois, o Congresso discute novamente onde deve ficar essa fronteira.
A questão econômica existe e precisa ser examinada.
Mas existe também uma questão social que não cabe numa planilha.
Quanto vale um dia da vida de uma pessoa?
Para milhões de trabalhadores submetidos à escala 6×1, um segundo dia de descanso pode significar conseguir participar efetivamente da criação dos filhos, estudar, visitar os pais, ter convivência familiar ou simplesmente permitir ao corpo recuperar-se antes de começar outra semana.
É por isso que a pauta encontrou tanta repercussão.
Ela transforma uma discussão constitucional numa pergunta imediatamente compreensível para qualquer trabalhador: quanto da nossa vida deve pertencer ao trabalho?
A terça-feira abre uma nova etapa
O anúncio feito por Alcolumbre nesta sexta-feira não encerra essa discussão.
Faz exatamente o contrário.
Abre a fase decisiva.
Na terça-feira, os senadores começam a discutir a PEC em plenário. Na quarta, continuam. Na quinta, voltam ao tema. Depois virão as decisões sobre calendário e, finalmente, os votos.
Se a tramitação for acelerada, a proposta poderá chegar rapidamente aos dois turnos necessários. Se prevalecer o rito mais longo, o processo levará mais tempo.
O que mudou nesta sexta-feira é que existe uma data.
6 de outubro.
Dois dias depois do primeiro turno, o Senado colocará diante de seus 81 integrantes uma questão que atravessa a vida cotidiana de milhões de brasileiros.
Não será ainda o dia em que a escala 6×1 acabará.
Será o início da etapa que poderá decidir se ela continuará existindo como regra possível para milhões de trabalhadores ou se o país estabelecerá uma nova fronteira constitucional para o tempo dedicado ao trabalho.
Depois de anos de mobilização, o debate chegou ao plenário.
E, a partir de terça-feira, cada senador terá de se posicionar diante dele.