O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimentou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela decisão de pautar na próxima terça-feira (6) a votação, em plenário, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O anúncio do senador cumpre o acordo de votar a medida antes do segundo turno das eleições 2026.
“Essa é uma prioridade do nosso governo e uma mudança que o Brasil precisa fazer. Trabalhadores e trabalhadoras não podem viver apenas para trabalhar. Precisam ter tempo para a família, para estudar, descansar e viver, com dois dias de descanso por semana e sem redução de salário”, afirma Lula
O presidente diz que a Câmara dos Deputados já deu esse “passo importante” para o País. “Estou convicto de que o Senado também saberá ouvir a sociedade e aprovar esse avanço histórico para milhões de trabalhadores brasileiros”, disse.
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A pauta da PEC foi anunciada nesta sexta-feira (2) pela assessoria da presidência do Senado. “O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, diz a nota do Senado.
Alcolumbre “reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”.
A Presidência do Senado diz que serão três sessões semipresenciais na terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8).
Tramitação
Aprovado na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto só precisa ser votado no plenário e, caso seja aprovado, segue para a sanção do Congresso.
A PEC propõe em nove artigos a adoção imediata do modelo 5×2. A redução de 44 para 42 horas será feita a partir de 60 dias da promulgação da PEC. Após 12 meses desse ato, a jornada será reduzida para as 40 horas.
Além disso, estão preservadas a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados de áreas essenciais como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.