O banqueiro Daniel Vorcaro poderá votar neste domingo (4), mesmo preso preventivamente na Papudinha, em Brasília. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar, não terá direito ao voto por estar com os direitos políticos suspensos.
Vorcaro é investigado por suposto esquema de fraudes no Sistema Financeiro Nacional e ainda não recebeu condenação. Como preso provisório, ele mantém os direitos políticos previstos pela Constituição.
Bolsonaro recebeu condenação de 27 anos e três meses de prisão, com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão definitiva suspendeu seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
A Constituição estabelece a suspensão dos direitos políticos para pessoas condenadas criminalmente após o trânsito em julgado. A regra não alcança investigados ou réus sem condenação definitiva, caso de Vorcaro.
TSE instalou seções eleitorais em unidades prisionais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais para assegurar o voto de presos provisórios. A Papudinha integra as unidades que receberão eleitores nessa condição.
Vorcaro está com o título eleitoral regular e teve aprovado o pedido de transferência para votar na unidade prisional. Ele poderá comparecer à seção eleitoral instalada no local.
As eleições de 2026 definirão presidente da República, governadores, deputados federais, deputados estaduais ou distritais e duas vagas ao Senado em cada estado e no Distrito Federal.
A possibilidade de votar não altera a situação processual de Vorcaro, que permanece sob prisão preventiva enquanto seguem as investigações sobre o suposto esquema financeiro.