O governo de Donald Trump destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,3 milhões) a um projeto para financiar grupos da sociedade civil que contestam o Supremo Tribunal Federal, segundo documentos vistos pelo The Guardian.
A concessão, chamada award, “Combate ao lawfare e à censura no Brasil”, é uma das 43 que somam US$ 176,9 milhões. Elas foram empenhadas no orçamento na quarta-feira, 30 de setembro, horas antes de fechar o ano fiscal norte-americano.
Por ironia, a verba saiu do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado. O Congresso havia reservado US$ 205 milhões para o fundo. O jornal britânico diz ter visto uma amostra das concessões, concentradas em causas conservadoras e de direita.
Award, aqui, não é prêmio: é escolher um destinatário, fixar um valor e comprometer o dinheiro no orçamento.
No caso brasileiro, o documento descreve o repasse como apoio a grupos que se opõem ao STF. O documento atribui a Corte brasileira excesso de atuação judicial e censura do Supremo. O beneficiário não é identificado.
Não é a primeira evidência da interferência de Trump na soberania brasileira. Em 2025, Washington sancionou Alexandre de Moraes depois de articulação do clã Bolsonaro. As sanções foram depois retiradas.
Um assessor parlamentar democrata disse ao Guardian que a senadora Jeanne Shaheen, principal democrata da Comissão de Relações Exteriores do Senado, mantinha dez bloqueios informais sobre US$ 22 milhões de concessões voltadas ao Brasil, à África do Sul, à Nigéria e a uma agenda de direita no Reino Unido e na Europa. Esse bloqueio não é veto legal: é uma trava política. O mesmo assessor afirmou que o secretário Marco Rubio assinou um memorando para desconsiderar o bloqueio.“O Congresso reservou dinheiro para o fundo da democracia, em base bipartidária, para apoiar defensores de direitos humanos, assistir vítimas de violações e promover a democracia no exterior”, disse Shaheen. “As propostas do governo Trump usariam dinheiro do contribuinte para promover organizações e programas de extrema direita em democracias consolidadas. Isso é um desperdício de recursos e mina os valores dos Estados Unidos e as relações com parceiros democráticos”, disse a fonte.
Segundo o The Guardian, o Departamento de Estado não comentou. Disse que os programas ainda estavam em análise e passariam por verificação.
Até a manhã desta quinta, 1º, não havia nota oficial nem manifestação do Itamaraty ou do STF. Fonte ouvida pelo jornal disse que os repasses têm aval da Casa Branca.
A linha não é nova. Em junho, o Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho abriu chamada de até US$ 986.679 para “Combate à censura e ao excesso judicial no Brasil”. O edital falava em crise de censura e excesso judicial, citava o STF e previa campanhas, coalizões e apoio jurídico.
O maior repasse de US$ 40 milhões foi para um consórcio da Fundação Memorial das Vítimas do Comunismo, que nos cinco anos anteriores havia recebido só US$ 96.997 do Departamento de Estado.
Há ainda US$ 2 milhões para “aliados da civilização ocidental”.
A revelação chega a três dias do primeiro turno, mesmo após os Democratas pediremque Rubio que pare de interferir na eleição brasileira. Ainda não se sabe quem foi o destinatário deste dinheiro.