A ofensiva do governo federal contra as apostas online segue a todo vapor. Uma força-tarefa dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) foi à Justiça cobrar das empresas do setor os custos sociais e sanitários associados ao vício em jogos.
As medidas foram adotadas depois da publicação de uma medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil. A norma prevê um período de transição para o encerramento das operações e a restituição dos saldos e prêmios devidos aos apostadores.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), os 506 domínios foram identificados em monitoramento realizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, em conjunto com áreas de segurança pública, defesa do consumidor e direitos digitais.
“O trabalho busca interromper o acesso a plataformas que operem sem autorização e impedir que novos endereços sejam usados para oferecer apostas ao público brasileiro”, informou o MJSP em nota.
A fiscalização também passou a acompanhar a migração da publicidade para redes sociais e aplicativos. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) encontrou anúncios de apostas na Meta, Google e TikTok depois da entrada em vigor da MP.
Na Meta, foram documentados sete anúncios. Dois começaram a circular já durante a vigência da proibição, enquanto os outros cinco haviam sido publicados anteriormente e continuavam ativos.
O relatório também apontou estratégias para dificultar a identificação dos responsáveis. Alguns anúncios utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas exibidas e links que direcionavam para domínios distintos, o que, segundo o Ciberlab, pode indicar tentativa de ocultar o anunciante real e o destino do tráfego.
No Google, foram identificados cerca de 1.960 anúncios vinculados a sete domínios, exibidos no Brasil entre 25 e 27 de setembro. Entre as chamadas estavam ofertas de bônus, abertura de contas e estímulos diretos aos jogos.
O Ministério da Justiça disse que, nesse caso, não foi possível determinar quantos anúncios começaram a circular depois da proibição e quantos já estavam ativos antes da MP.
Telegram entra no radar
Outra frente de fiscalização envolve o Telegram onde foram identificados 43 canais, além de grupos ativos, que somavam aproximadamente 212,6 mil membros, divulgando apostas e jogos de cassino online.
Entre as mensagens encontradas estavam promessas de “260% de lucro mensal”, oferta de supostos robôs de apostas e alegações de índices de acerto de até 99,8%.
A lista foi encaminhada às áreas responsáveis dos ministérios da Fazenda e da Justiça para análise epossível adoção de medidas.
Segundo o governo, a atuação integrada busca impedir que o fechamento das plataformas formais seja contornado pela migração das apostas para redes sociais, aplicativos, grupos fechados, canais clandestinos ou sites hospedados fora em outros países.
Dados do site Bet Legal, mantido pela empresa de cibersegurança Iron Security, apontam ainda o surgimento de 440 novos sites de apostas sem registro no Brasil no período próximo à entrada em vigor da MP. O levantamento começou antes da medida, com os primeiros endereços irregulares identificados em 21 de setembro.
Governo cobra R$ 1 bilhão e ressarcimento ao SUS
A repressão às plataformas irregulares ocorre paralelamente a uma ação inédita da AGU contra 17 empresas de apostas online.
Protocolada na Justiça Federal em Pernambuco, a ação civil pública cobra uma indenização mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além do ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde relacionadas ao tratamento de problemas provocados pelo vício em jogos.
A União pede também que as empresas sejam condenadas a devolver em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, ou seja, vício em jogos na linguagem mais popular.
O valor exato do ressarcimento ao SUS deverá ser calculado ao longo do processo.
Dados apresentados pelo governo indicam que cerca de 28 milhões de brasileiros fizeram apostas, dos quais aproximadamente 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo considerado de risco ou problemático.
O Ministério da Saúde também ampliou a estrutura de atendimento para pessoas afetadas pelo problema, com ações voltadas à saúde mental e ao tratamento da dependência associada às apostas.
Enquanto o governo tenta fechar os caminhos digitais usados pelas bets e cobrar do setor parte dos danos provocados pela expansão das apostas, empresas e associações do mercado questionam a proibição na Justiça. A disputa agora envolve não apenas a legalidade das plataformas, mas também quem deverá arcar com os custos sociais e de saúde deixados pela explosão das apostas no país.
__
com informações de agências