O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e a Procuradoria Regional Eleitoral examinarem com urgência uma denúncia de possível propaganda eleitoral ilícita ligada à deputada federal Bia Kicis (PL-DF), pré-candidata ao Senado em 2026.
Dino tomou a decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata de emendas parlamentares. O PSOL questionou uma emenda de R$ 250 mil apresentada por Bia Kicis ao Instituto Viver-Brasil e apontou possível uso de publicidade comercial para promover a parlamentar.
A legenda afirmou que os recursos estão vinculados ao Termo de Fomento nº 982.466/2025, destinado ao projeto “Mulheres que Tecem Histórias”. A fundadora do Instituto Viver-Brasil, Abinoan Simões Rosa Sampaio, é apontada como proprietária de uma empresa identificada comercialmente como Bia Brasil.
O PSOL citou anúncios em mobiliário urbano no Distrito Federal com frases como “Bia é moderna”, “Bia é completa” e “Bia é liberdade”. Para o partido, o destaque dado ao nome e a atributos pessoais poderia dissimular propaganda eleitoral em publicidade comercial.
TRE-DF já determinou retirada de publicidade
O ministro determinou que o TRE-DF e a Procuradoria Eleitoral adotem as medidas que considerarem cabíveis e comuniquem o resultado ao STF. Dino informou que vai analisar em decisão própria as questões relacionadas à execução da emenda parlamentar.
Em outro processo, o juiz auxiliar Rafael Moreira Morta, do TRE-DF, ordenou a retirada da publicidade na segunda-feira (28). A decisão fixou multa diária de R$ 20 mil caso Bia Kicis e a empresa não cumpram a determinação.
Ao analisar a representação apresentada pela candidata ao Senado Leila do Vôlei (PDT), o magistrado escreveu que as mensagens não destacavam predominantemente produtos comercializados pela loja. “As mensagens não apresentam, ao menos de forma predominante, produtos comercializados pela loja, concentrando o conteúdo da publicidade no próprio nome ‘Bia’ e nas qualidades a ele atribuídas”, afirmou.
A defesa de Bia Kicis afirmou que ela não tem relação com a empresa Bia Brasil, não produziu as peças e não tinha conhecimento prévio delas. A assessoria disse que a deputada apresentou defesa antes mesmo de ser citada e pediu sua exclusão do polo passivo da representação eleitoral.