O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, cobrou do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um filtro na distribuição de pedidos urgentes sobre as eleições de 2026. Em ofício divulgado nesta segunda-feira (28), o ministro pediu medidas para impedir que decisões do Supremo avancem sobre competências da Justiça Eleitoral e interfiram na condução da disputa.
Segundo a comunicação oficial do TSE, a proposta alcança também petições apresentadas em processos que já estão em andamento no Supremo. Kassio sustenta que o controle deve prevenir a sobreposição de competências e evitar decisões capazes de afetar a igualdade de condições entre os candidatos.
Um dos alvos do documento é o uso de reclamações para contestar determinações eleitorais. O presidente do TSE argumenta que a via ordinária de revisão dessas decisões pelo Supremo é o recurso extraordinário, nas hipóteses previstas na Constituição. No ofício, manifesta preocupação com o emprego de precedentes de conteúdo aberto para contornar esse caminho e alcançar decisões concretas da Justiça Eleitoral.
A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida! pic.twitter.com/aiL4I3tLDH
— Antonio Tabet (@antoniotabet) September 27, 2026
A cobrança ocorre após Flávio Dino contrariar uma ordem de André Mendonça e permitir o restabelecimento de uma publicação de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. O humorista voltou a publicar a mensagem no domingo, depois da intervenção do ministro do STF. O episódio colocou em disputa os limites da atuação do Supremo sobre determinações da Corte Eleitoral.
Kassio também invoca os prazos curtos da campanha e os efeitos de difícil reversão das decisões tomadas nesse período. Na avaliação apresentada no ofício, a sobreposição entre as cortes pode gerar insegurança jurídica e comprometer a previsibilidade das regras eleitorais justamente na reta final da votação.
Para fundamentar o pedido, o ministro cita a competência constitucional da Justiça Eleitoral para proteger a normalidade e a legitimidade das eleições, incluindo o controle da propaganda e o enfrentamento à desinformação nas plataformas digitais. A solicitação transfere a Fachin a cobrança por providências sobre a distribuição dos processos no Supremo, ponto central da reação do presidente do TSE.