A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que o vereador e candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL) suspenda o impulsionamento pago de um vídeo em que chama a deputada Erika Hilton (PSOL), candidata à reeleição, de “projeto de ditadora”. A liminar foi assinada no sábado (26) pelo juiz auxiliar da propaganda Ronnie Herbert Soares. As informações são da CartaCapital.
A ordem atinge o pagamento para ampliar o alcance da publicação, sem determinar sua retirada das redes. Mesmo assim, segundo a reportagem, o conteúdo já não estava disponível nos perfis de Pavanato no Facebook e no Instagram. O vereador afirmou que arquivou os vídeos por “questões de segurança”. Cabe recurso à decisão.
Ao fundamentar a liminar, Soares afirmou que a legislação permite impulsionar conteúdos para promover ou beneficiar candidatos e partidos, mas proíbe contratar esse serviço para disseminar propaganda negativa contra adversários. Para o magistrado, a continuidade da divulgação paga ampliaria “artificialmente o alcance da publicação durante o período eleitoral”.
“Assim, embora o conteúdo da manifestação e sua eventual permanência orgânica devam ser examinados após a formação do contraditório, a amplificação remunerada de mensagem predominantemente crítica à candidatura adversária revela, em exame preliminar, probabilidade de violação à disciplina legal do impulsionamento”, escreveu o juiz.
Pavanato já havia sido alvo de outra ordem de retirada de vídeo contra Erika Hilton, em agosto. Naquela publicação, chamou a parlamentar de “travesti do Lula” e fez acusações sobre sua atuação e seus gastos. A juíza Domitila Mansur determinou a remoção do conteúdo e proibiu sua republicação.
Na decisão anterior, a magistrada apontou elementos que contrariavam a acusação de que Erika teria contratado maquiadores com dinheiro público. Citou uma ação popular julgada improcedente e uma checagem da Câmara dos Deputados. Pavanato reagiu àquela ordem alegando “censura” e perseguição política.
