O ministro Gilmar Mendes submeteu ao plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento de uma ação sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool que voltou ao centro das atenções após a descoberta de mensagens no celular de Daniel Vorcaro. A controvérsia ganhou relação com a chamada “Turma do KN” porque uma advogada ligada ao Banco Master comemorou, em conversa com o ex-banqueiro, um voto de Kassio Nunes Marques sobre a tese discutida. A informação é do blog de Caio Junqueira, na CNN Brasil.
A ação envolve a União e a Raízen Energia e discute se usinas precisam apresentar perícia individual para demonstrar prejuízos provocados pelo controle de preços exercido pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. A dúvida jurídica está nos casos em que decisões definitivas já estabeleceram critérios para calcular as indenizações. Gilmar já havia proposto que o plenário assumisse a controvérsia; com a nova decisão, o processo foi submetido aos 11 ministros, embora caiba ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando será pautado.
As mensagens apreendidas pela Polícia Federal mostram Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, comemorando com Vorcaro um voto de Nunes Marques relacionado à questão. O escritório de Camilla negociou com o Banco Master um contrato que poderia render até R$ 427 milhões para atuar em 12 ações do setor sucroalcooleiro. Os honorários estavam vinculados a resultados favoráveis em processos capazes de liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Camilla e Newton aparecem nas conversas de Vorcaro como integrantes da “Turma do KN”, expressão associada nas mensagens a Kassio Nunes Marques. O ministro nega ter beneficiado o Banco Master ou Daniel Vorcaro. Segundo ele, o processo em que votou tratava de uma tese jurídica geral, aplicável a diversas empresas, e não das ações patrocinadas pelo escritório de Camilla.
Ao justificar a remessa ao plenário, Gilmar destacou o impacto financeiro e institucional do tema. O ministro afirmou que uma condenação superior a R$ 100 bilhões poderia produzir efeitos semelhantes aos de uma decisão orçamentária, ao retirar recursos que poderiam ser destinados a políticas públicas. Também disse estar em jogo a autoridade de um precedente do próprio Supremo, porque interpretações divergentes por juízes e turmas poderiam enfraquecer a orientação fixada pela Corte.
A controvérsia já dividiu a Segunda Turma. Em junho de 2025, Nunes Marques, Dias Toffoli e Fachin formaram maioria de 3 a 2 em outro processo sobre o tema, enquanto Gilmar e André Mendonça ficaram vencidos.