O juiz federal Tim Kelly ordenou nesta quinta-feira (24) que o governo de Donald Trump restabeleça imediatamente as credenciais de imprensa da CNN, da MS NOW e do Politico para a Casa Branca. A decisão impede as autoridades de aplicarem a restrição contra os três veículos pelos próximos 14 dias.
Kelly afirmou que a proibição, anunciada por Trump em 18 de setembro, provavelmente viola a Constituição dos Estados Unidos. CNN, MS NOW e Politico acionaram a Justiça federal em Washington após perderem o acesso ao complexo presidencial.
O magistrado rejeitou a justificativa de segurança nacional apresentada pelo governo. “O processo não apresenta suporte factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores efetivamente protegerá a segurança nacional”, escreveu.
Na decisão, Kelly apontou que o próprio presidente relacionou a medida ao conteúdo da cobertura dos veículos. Trump disse nas redes sociais que CNN, MS NOW e Politico “não deveriam ter permissão para escrever ou divulgar constantemente FICÇÃO e MENTIRAS”.
Tribunal questionou falta de direito de defesa dos veículos
Em audiência na quarta-feira (23), o juiz citou precedentes da Corte de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia que asseguram aos jornalistas o direito ao devido processo legal antes da retirada de credenciais para a Casa Branca.
Kelly avaliou que a Casa Branca aparentemente não ofereceu uma oportunidade efetiva para os veículos contestarem a decisão. O advogado das empresas jornalísticas afirmou que o governo aplicou o banimento sem aviso prévio e sem permitir defesa.
O Departamento de Justiça sustentou que o acesso à Casa Branca representa um privilégio, não um direito, e que o presidente pode suspender o credenciamento de organizações de notícias. Um advogado do governo alegou que cartas enviadas na terça-feira (22) apresentaram justificativa suficiente para a medida.
O juiz demonstrou ceticismo porque as cartas chegaram depois da revogação das credenciais e após o ajuizamento da ação. Reuters, Washington Post, Fox News e o Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa assinaram um parecer em apoio à CNN, à MS NOW e ao Politico.