O desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), participou de dois julgamentos favoráveis a uma usina com interesses ligados ao Banco Master em 2024. Sua mulher, a advogada Camilla Ramos, e seu filho, Gabriel Ramos, atuam para o banco em ações do mesmo setor. Nesta terça-feira (22), o advogado Alex Ferreira Borralho apresentou uma reclamação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo que a conduta do magistrado seja investigada. As informações são do Estadão, em reportagem reproduzida pelo UOL.
Em resposta ao jornal, Newton afirmou que o primeiro julgamento ocorreu em uma sessão virtual com aproximadamente 300 processos. Segundo ele, não havia nos autos indicação de interesse do Master naquele momento: o banco teria ingressado posteriormente, quando seu impedimento passou a constar do processo. Camilla não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
A disputa envolve a Usina Cansanção de Sinimbu, de Jequiá da Praia, em Alagoas, que cobra uma indenização da União por supostos prejuízos provocados pela política de preços do setor sucroalcooleiro. Em recuperação judicial, a empresa discute os critérios para calcular o valor a receber. O Master adquiriu direitos sobre créditos de usinas e passou a atuar para viabilizar esses pagamentos.
Na sessão de 22 a 26 de janeiro de 2024, a 11ª Turma do TRF-1 acolheu, por unanimidade, um recurso da usina e restringiu a perícia aos parâmetros considerados no processo original. A União defendia uma análise mais ampla, com novos documentos. Newton integrou o colegiado que decidiu pela limitação do cálculo.
O segundo julgamento ocorreu entre 3 e 7 de junho daquele ano. Novamente por unanimidade, a turma rejeitou os recursos da União e manteve a decisão anterior. Os votos do desembargador, portanto, fizeram parte de decisões colegiadas sobre a perícia necessária à definição da indenização.
As procurações de Camilla e Gabriel relacionadas à atuação para o Master são de dezembro de 2024, seis meses depois do segundo julgamento, segundo o Estadão. Já a minuta de contrato encontrada pela PF no celular de Vorcaro é datada de março daquele ano. O documento previa honorários de até R$ 427 milhões para o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, condicionados ao êxito em ações que somavam R$ 8,5 bilhões.
A contratação do escritório e as procurações dizem respeito a processos de usinas de açúcar e álcool que cobram indenizações da União, o mesmo segmento da ação em que Newton votou. Na reclamação ao CNJ, Borralho pede que seja apurado se houve comprometimento da atuação funcional do desembargador em benefício de Vorcaro e de interesses privados de sua família.