O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar o mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de visitantes, entre eles a advogada Viviane Barci de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Viviane Barci de Moraes é esposa do ministro Alexandre de Moraes, que havia recebido inicialmente o processo. O pedido busca os dados de uma série de pessoas que passaram pela Casa.
Moraes se declarou impedido de atuar no caso na segunda-feira (21). Em seguida, determinou o envio dos autos à Presidência do STF para uma nova distribuição.
Na decisão, o ministro escreveu: “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito. Remetam-se os autos à Presidência desta Corte para redistribuição, nos termos regimentais”.
Fux analisará pedido apresentado por vereador de Curitiba
Com o sorteio, caberá a Fux examinar o pedido para que o Senado divulgue os registros solicitados no mandado de segurança.
O vereador de Curitiba Guilherme Kilter apresentou a ação contra o presidente do Senado. O processo questiona a ausência de divulgação dos dados de acesso requeridos.
A Justiça Federal do Paraná analisou o caso antes, mas se declarou incompetente para julgá-lo. A decisão levou o mandado de segurança ao Supremo.
O processo agora seguirá sob relatoria de Fux, que poderá decidir sobre o pedido de divulgação dos registros de entrada e saída no Senado.