O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento sumário da representação apresentada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes no Inquérito das Fake News. Na manifestação protocolada na segunda-feira (21), Mendonça contestou as acusações e questionou a validade de relatórios atribuídos à Polícia Federal.
Mendonça afirmou que Moraes usou métodos ilegais para formular acusações de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro também solicitou apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa que atribuiu ao colega.
No documento, Mendonça sustentou que não deveria integrar a investigação conduzida por Moraes há mais de sete anos. “Nesse cenário, com todas as vênias, não é este ministro (André Mendonça) aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”, escreveu.
O ministro pediu acesso integral aos autos do Inquérito 4.781 e solicitou investigação sobre a origem e a autoria dos relatórios. Também requereu que o STF reconheça a ilicitude desses documentos e impeça a produção de novos relatórios voltados a examinar atos de integrantes da Corte.
Mendonça contesta acusações sobre dados, delações e investigações
A representação de Moraes levantou suspeitas sobre a atuação de Mendonça nas relatorias relacionadas ao caso Banco Master e ao escândalo do INSS. Entre os pontos questionados estão uma suposta interferência na produção de provas, a condução de colaborações premiadas e o alegado direcionamento de investigações.
Sobre os dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, Mendonça negou vazamento ou violação da cadeia de custódia. Ele afirmou que o HD encaminhado a seu gabinete permaneceu com o lacre da Polícia Federal intacto e que a corporação manteve a guarda da prova principal.
Em relação às negociações de delação nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, o ministro disse que não participou das tratativas. Mendonça argumentou que a colaboração premiada constitui um direito de defesa dos investigados e classificou os relatórios usados contra ele como opinativos e sem fundamentação suficiente.
Mendonça também negou ter orientado investigações contra o senador Davi Alcolumbre ou contra Moraes. Na resposta, disse que os nomes surgiram em relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e que seus despachos tiveram o objetivo de organizar o andamento dos procedimentos.
Ao final, Mendonça acusou a Polícia Federal de monitorar ilegalmente sua vida pessoal, política e religiosa, além de acompanhar o advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele chamou a prática de “arapongagem institucional” e afirmou que a representação buscava constranger sua atuação no STF.