O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma auditoria sobre todas as emendas destinadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a entidades do terceiro setor no Rio de Janeiro desde 2019. A solicitação coloca os repasses sob escrutínio após a Polícia Federal apontar suspeitas sobre uma emenda de R$ 199 mil enviada a um instituto carioca dirigida por um miliciano.
O Portal da Transparência registra o pagamento de R$ 199 mil ao Ifop em novembro de 2023. A investigação passou a aprofundar a análise do repasse após encontrar mensagens entre Robson Calixto, conhecido como Peixe, e Maria de Fátima Bezerra Castro, assessora do senador.
Peixe, conhecido miliciano do Rio de Janeiro, foi condenado por organização criminosa armada no processo sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Uczai quer que a Controladoria-Geral da União (CGU) examine os recursos e os contratos das organizações beneficiadas. O parlamentar também solicitou acesso aos documentos dos repasses e a suspensão de novas parcerias e transferências ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop) e a outras entidades investigadas até o fim das auditorias.
A PF investiga o caso na Operação Emendatio, que apura possíveis desvios de emendas destinadas a entidades relacionadas ao grupo dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. Flávio Bolsonaro não foi alvo das medidas cumpridas pela operação.
Mensagens e auditoria do TCU entraram no pedido ao STF
Mensagens extraídas pela PF do celular de Calixto indicam que ele tratou com a assessora sobre a liberação de recursos para o Ifop. Em uma das conversas, ela orientou o interlocutor a procurar Flávio Bolsonaro pessoalmente para reforçar o pedido de verba.
Os investigadores também analisaram uma conversa em que a assessora pediu quatro ingressos para um camarote no Sambódromo durante o Carnaval do Rio. A PF tratou a solicitação como possível vantagem indevida no âmbito da apuração.
Calixto foi condenado pelo STF por organização criminosa armada no processo ligado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A investigação da Operação Emendatio usa o conteúdo de seu celular para rastrear negociações de recursos públicos destinados às entidades sob análise.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), incorporada à investigação, identificou pagamentos do Ifop a um escritório de advocacia pertencente aos próprios administradores da entidade. Os investigadores passaram a examinar se os recursos públicos enviados ao instituto tiveram destinação regular.
Na petição, Uczai pediu ainda que os fatos sejam encaminhados à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre a Operação Emendatio. A assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que as emendas seguiram a legislação e os critérios técnicos do Ministério do Esporte, que a entidade apresentou notas fiscais dos materiais adquiridos e devolveu valores não utilizados.