Celebrar os 80 anos da promulgação da Constituição de 1946 é revisitar um dos capítulos mais ricos e disputados da história política brasileira. Aprovada em meio ao efervescente cenário do pós-Segunda Guerra Mundial e à transição democrática após o Estado Novo, a Carta Magna marcou a redemocratização do país após o Estado Novo, embora preservasse importantes limitações políticas e sociais. Nesse processo, a atuação da bancada comunista — composta por parlamentares eleitos pelo Partido Comunista do Brasil (PCB) e, posteriormente, refletida nas teses que dariam origem ao atual PCdoB — levou ao debate propostas de ampliação dos direitos sociais, das liberdades políticas e da soberania nacional, algumas das quais voltariam a aparecer décadas depois na Constituição de 1988.
Promulgada em 18desetembrode1946, a Constituição foi elaborada por uma Assembleia de maioria conservadora e manteve limitações importantes à democracia. Entretanto, a Carta incorporou direitos e garantias que dialogavam com reivindicações populares. Embora numericamente minoritários frente às grandes bancadas do PSD (Partido Social Democrático) e da UDN (União Democrática Nacional), a bancada teve intensa participação nos trabalhos e frequentemente polarizou os debates da Constituinte.
Eleito nos primeiros pleitos realizados após o fim da ditadura do Estado Novo, o PC do Brasil conquistou 14 cadeiras na Câmara e uma vaga no Senado, ocupada por Luiz Carlos Prestes. A bancada participou ativamente dos trabalhos constituintes e apresentou 180 emendas ao projeto constitucional.
A influência comunista não se resume, portanto, ao número de parlamentares. Em uma Assembleia dominada por outras forças políticas, os representantes do PC do Brasil transformaram o plenário em espaço de disputa por direitos sociais, liberdades democráticas, autonomia política e mudanças na estrutura econômica.
Uma bancada pequena, mas organizada
A bancada reunia nomes que posteriormente se tornariam referências da esquerda brasileira, como Carlos Marighella, Gregório Bezerra, Jorge Amado, João Amazonas e Maurício Grabois, além de dirigentes e lideranças operárias.
Sua atuação foi orientada por uma plataforma que defendia a ampliação da democracia e dos direitos sociais. Entre as propostas estavam o voto para analfabetos, soldados e marinheiros, maior autonomia municipal, liberdade de organização política e sindical, direito de greve e medidas de reforma agrária.
A maior parte das 180 emendas ao projeto constitucional foi rejeitada, mas o conjunto das propostas funcionou como contraponto à orientação conservadora predominante na Assembleia.
Direitos dos trabalhadores no centro do debate
Uma das principais frentes de atuação dos comunistas foi a ampliação dos direitos trabalhistas.
A bancada defendeu jornada máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, proteção ao trabalho feminino e infantil, participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, reconhecimento das convenções coletivas, estabilidade e extensão da legislação trabalhista ao campo.
Nem todas essas propostas foram incorporadas. Algumas, entretanto, resultaram em dispositivos aprovados, entre elas a remuneração superior para o trabalho noturno e a inclusão de higiene e segurança do trabalho entre as recomendações da legislação trabalhista.”
Entre eles estão a remuneração superior para o trabalho noturno e a inclusão da higiene e segurança do trabalho entre as garantias previstas constitucionalmente.
O texto constitucional de 1946 estabeleceu ainda uma série de direitos sociais, incluindo jornada de oito horas, repouso semanal remunerado, férias anuais, proteção à gestante e assistência aos desempregados.
Liberdade religiosa e direitos individuais
A atuação comunista também alcançou o campo das liberdades civis e religiosas.
Os constituintes do PC do Brasil combateram a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas e defenderam ampla liberdade de consciência, crença e culto. Uma emenda apresentada por Jorge Amado assegurou a liberdade religiosa e de culto. Outra proposta sua estabeleceu isenção tributária para a importação de livros, periódicos e papel destinado à imprensa.
A Constituição promulgada estabeleceu a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença e assegurou o livre exercício dos cultos religiosos. Também determinou que ninguém poderia ser privado de direitos por motivo de convicção religiosa, filosófica ou política.
A atuação de Jorge Amado teve ainda outro desdobramento importante. Segundo registros históricos do PC do Brasil, coube ao escritor apresentar projeto que esteve na origem da primeira legislação federal voltada à liberdade das religiões afro-brasileiras.
Reforma agrária e limites à propriedade
A questão agrária foi outro eixo central da atuação comunista.
O PC do Brasil defendia uma mudança no conceito constitucional de propriedade, subordinando sua utilização aos interesses sociais e criando condições para uma ampla reforma agrária. Também propunha medidas contra trustes e monopólios e a revisão de contratos de exploração de recursos naturais e serviços públicos.
Nesse campo, entretanto, a distância entre as propostas comunistas e o texto aprovado foi maior. A Constituinte não estabeleceu a reforma agrária defendida pela bancada.
A discussão revela um dos limites da influência comunista em 1946: a bancada conseguiu introduzir e aprovar determinadas garantias, mas não tinha força parlamentar para alterar os pilares econômicos e políticos da Constituição.
Soberania nacional e controle econômico
No campo econômico, a bancada comunista vinculou suas propostas à defesa da soberania nacional. Entre as 180 emendas apresentadas estavam medidas para revisar contratos de exploração de minas e concessões de serviços públicos, reinvestir no país os lucros obtidos por empresas estrangeiras concessionárias e combater trustes e monopólios.
Os comunistas também defendiam que os interesses sociais prevalecessem sobre os interesses privados no conceito constitucional de propriedade. A proposta estava relacionada à reforma agrária e à defesa de mecanismos de intervenção do Estado diante de monopólios considerados ameaçadores à independência nacional.
A maior parte dessas proposições foi rejeitada, mas elas compuseram o programa econômico e social que a bancada apresentou à Constituinte.
Democracia em disputa
Por fim, a contribuição comunista se estendeu à esfera das liberdades civis. Tendo sofrido décadas de clandestinidade e repressão, os parlamentares do PC do Brasil foram ferrenhos defensores da liberdade de imprensa e ausência de censura prévia, e da separação entre Igreja e Estado.A bancada defendeu garantias de liberdade política, direito de organização e ampliação da participação eleitoral, muitas das quais foram rejeitadas.
O próprio balanço feito sobre a atuação da bancada observa que algumas de suas propostas só seriam incorporadas cerca de quatro décadas depois, na Constituição de 1988.
Defenderam eleições diretas em áreas onde o projeto previa limitações, o direito de voto para analfabetos e militares e maior autonomia dos municípios.
Propuseram ainda mudanças profundas no sistema político, como parlamentarismo, extinção do Senado e adoção de um sistema unicameral. Essas propostas foram derrotadas.
O episódio é particularmente significativo porque a própria trajetória posterior da bancada demonstraria a fragilidade da abertura democrática. O PC do Brasil teve seu registro cassado em maio de 1947 e, no ano seguinte, em janeiro de 1948, os mandatos de seus parlamentares foram cassados.
A contradição histórica
A Constituição de 1946 nasceu, portanto, de uma contradição. Foi uma Carta democrática em relação ao regime autoritário que a precedera, mas não rompeu com estruturas políticas e sociais conservadoras.
A participação comunista ajudou a ampliar o conteúdo democrático e social do texto, ainda que muitas das propostas da bancada tenham sido derrotadas. Em balanço feito posteriormente, Prestes resumiu essa característica ao afirmar que os comunistas não haviam conseguido uma Constituição progressista, mas que o país havia promulgado uma Constituição democrática.
O paradoxo ganhou uma dimensão ainda maior quando o próprio partido que havia participado da elaboração da Carta voltou à ilegalidade poucos meses depois.
Um legado que ultrapassa a votação das emendas
Oitenta anos depois, a Constituição de 1946 permanece como um monumento jurídico erguido também pela pena e pela voz da bancada comunista. Revisitar esse legado não é apenas um exercício historiográfico; é uma ferramenta política atual. Demonstra que as conquistas sociais brasileiras não caíram do céu, mas foram arrancadas através de luta institucional e ideológica.
O documento produzido pela Câmara dos Deputados sobre a atuação da bancada destaca justamente essa dimensão: a experiência de 1946 permite compreender tanto a participação institucional do PC do Brasil no processo de abertura política quanto as contradições de uma democracia que, pouco depois, voltaria a restringir a atuação dos comunistas.
Oitenta anos depois da promulgação, a Constituição de 1946 permanece como um capítulo decisivo da redemocratização brasileira — a atuação da bancada comunista, formada por 14 deputados e um senador, com a participação temporária do suplente Trifino Correia, integra essa história como uma das forças que pressionaram a Assembleia a incorporar direitos sociais e ampliar as garantias democráticas.
A experiência de 1946 mostra, assim, a distância entre a força eleitoral alcançada pelos comunistas naquele momento e sua capacidade efetiva de alterar uma ordem constitucional ainda dominada por forças conservadoras. Algumas das pautas defendidas pela bancada reapareceriam décadas depois, inclusive na Constituição de 1988.