A Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou nesta segunda-feira (21) o pedido para que a Justiça Federal obrigue o Discord a adotar medidas imediatas e efetivas de proteção de crianças, adolescentes e mulheres que utilizam a plataforma.
Em manifestação enviada à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, a AGU considerou insuficiente a proposta de conciliação apresentada pelo Discord após audiência realizada em 2 de setembro. Para o governo, as medidas apresentadas pela empresa são genéricas, contêm exceções e condicionantes e não representam compromissos concretos de mudanças na estrutura e no funcionamento do serviço.
Segundo a AGU, a proposta não contempla alterações consistentes na arquitetura da plataforma, no aprimoramento dos sistemas de segurança ou nos processos relacionados ao serviço. O órgão sustenta que, diante dos riscos identificados, as medidas precisam ser adotadas com urgência e em extensão compatível com os problemas apontados.
A audiência havia estabelecido prazo de dez dias úteis para que o Discord apresentasse medidas concretas em áreas como verificação de idade, combate à extorsão sexual, moderação de conteúdos envolvendo crueldade contra animais e criação de um canal de comunicação com autoridades brasileiras.
Ação pede proteção de usuários
A manifestação ocorre no âmbito de uma ação civil pública apresentada pela AGU em agosto. Na ocasião, o governo também pediu a condenação do Discord ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
A iniciativa foi tomada após a repercussão do caso de uma adolescente que, em julho, teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada na plataforma.
Para a AGU, os riscos à integridade de crianças e adolescentes são contínuos e exigem mecanismos tecnológicos capazes de impedir ou reduzir situações de violência, aliciamento e exploração.
O governo também cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e cobra do Discord o cumprimento das obrigações previstas na legislação brasileira de proteção de menores.
Governo cita novos casos
Na manifestação enviada à Justiça, a AGU apresentou episódios recentes investigados pelas forças de segurança para sustentar a necessidade de medidas urgentes.
Um deles ocorreu em Goiás. Em 6 de setembro, a Polícia Civil resgatou em Anápolis uma menina de 13 anos que, segundo a investigação, havia sido aliciada por um homem que conheceu por meio do Discord e era mantida trancada em um imóvel abandonado.
Outro caso foi investigado na segunda fase da Operação Lívia, deflagrada em 12 de setembro pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça, em conjunto com polícias civis de diferentes estados. A operação apura mortes e outros atos graves relacionados a desafios virtuais disseminados pela internet.
Para a AGU, os casos demonstram que os riscos não são apenas potenciais e que a ausência de mecanismos de prevenção e controle pode permitir a continuidade de situações de violência e aliciamento.
Brecha em transmissões ao vivo
O governo também apontou problemas relacionados às transmissões ao vivo na plataforma.
Segundo a manifestação, o Discord continuava apresentando brechas que permitiam a realização de lives no Brasil mesmo depois de uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspender esse tipo de transmissão.
A AGU considera que a permanência dessas brechas demonstra a existência de limitações nas medidas adotadas até agora pela empresa.
Dados policiais anexados ao processo indicam ainda que, apenas no estado de São Paulo, mais de 54 servidores do Discord precisaram ser derrubados de forma forçada pelas autoridades no último mês.
Proposta é considerada genérica
Na avaliação do governo, a proposta apresentada pelo Discord não é suficiente para solucionar os problemas identificados.
A AGU afirmou que o documento apresentado pela empresa tem caráter genérico e está sujeito a diversas exceções e condicionantes. Para o órgão, não foram apresentados compromissos consistentes capazes de promover mudanças técnicas, aprimorar os sistemas de segurança ou alterar os processos relacionados ao funcionamento da plataforma.
O Discord deverá se manifestar no processo. A Agência Brasil informou que entrou em contato com a empresa e aguarda resposta.
A ação segue em tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal.
*Com informações do g1 e Agência Brasil.
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