Um contrato de advocacia com previsão de R$ 427 milhões em honorários integra o arquivo que a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Caso Master. O documento trata de ações relacionadas a precatórios adquiridos por Daniel Vorcaro, que poderiam render R$ 8,5 bilhões caso os pagamentos avançassem nos tribunais, segundo a coluna de Andreza Matais no Metrópoles.
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro usam a expressão “Turma do KN” para se referir ao desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e à advogada Camilla Ramos, mulher dele. O material também associa a sigla “KN” ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
A PF encaminhou o HD ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Na última semana, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo após questionamentos sobre a análise de referências a integrantes da Corte. Mendonça nega ter direcionado a apuração.
O contrato envolve o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, de Camilla Ramos. O acordo previa pagamento de 5% líquidos sobre valores recebidos pelo Banco Master em 12 processos ligados ao setor sucroalcooleiro, com quitação em até cinco dias após eventual êxito.
Mensagens tratam de julgamento e pedidos de hospedagem
As ações discutem indenizações ligadas ao controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool. Os documentos apontam o Banco Master como credor ou cessionário dos créditos e autorizavam o escritório a receber diretamente da União a parcela dos honorários e inscrever precatórios em seu próprio nome.
Em uma conversa sobre julgamento na Segunda Turma do STF, Camilla Ramos escreveu a Vorcaro: “É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”.
Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Kassio Nunes Marques declarou que inicialmente constava como impedido porque havia decidido o caso quando atuava como vice-presidente do TRF-1, mas pediu retificação após concluir que a discussão envolvia uma tese ampla. O ministro afirmou que nunca votou a favor do Banco Master e que seu filho não recebeu dinheiro de Vorcaro.
Outras mensagens registram pedidos de reservas no hotel Fasano Itaim atribuídos a Newton Ramos para “KN”. Em uma delas, uma assessora reproduz pedido de uma diária com “tarifa promocional” para Nunes Marques; Vorcaro respondeu: “Pode botar na minha conta”.
As conversas também mencionam solicitações de camarote e reservas em nome de Newton Ramos.
Veja trechos do contrato e as mensagens:
